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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h53
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140 atos encontrados
Nº 157
Decreto Legislativo
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Data: 22/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Ester Maria Sezalpino Mioto
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à Policial Militar do Estado de São Paulo, CB PM ANA CLÁUDIA PEREIRA DOMINGOS.
Nº 156
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Mauro Olympio dos Anjos
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Deputado Estadual ROQUE BARBIERE.
Nº 155
Decreto Legislativo
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Data: 13/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Mauro Olympio dos Anjos
Confere o Título de FILHA ILUSTRE DE PENÁPOLIS à Enfermeira Chefe da Clínica de Especialidades, MARLENE TOZATTI.
Nº 154
Decreto Legislativo
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Data: 01/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: FRANCISCO JOSÉ MENDES
Altera a redação de artigos do Decreto Legislativo nº 45, de 07/10/2002 que institui a Medalha Centenária.
Nº 153
Decreto Legislativo
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Data: 12/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Casella
Institui a Medalha de Mérito Cultural Penapolense e dá outras providências.
Nº 152
Decreto Legislativo
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Data: 12/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Alexandre Gil de Mello
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao professor OSMAR DE ALMEIDA.
Nº 151
Decreto Legislativo
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Data: 12/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Alexandre Gil de Mello
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao advogado e contabilista TEODOMIRO CARVALHO GUIMARÃES.
Nº 150
Decreto Legislativo
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Data: 12/12/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2014 e dá outras providências.
Nº 149
Decreto Legislativo
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Data: 28/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Reginaldo Sacomani
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao FREI ADALTO ANTÔNIO.
Nº 147
Decreto Legislativo
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Data: 23/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2013 e dá outras providências.
Nº 148
Decreto Legislativo
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Data: 16/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Reginaldo Sacomani
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao advogado JOSÉ LUIZ DO VALLE.
Nº 146
Decreto Legislativo
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Data: 16/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Ricardo Falleiros de Castilho
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Pastor JONAS LOPES DE OLIVEIRA.
Nº 145
Decreto Legislativo
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Data: 09/05/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Lucas Casella
Confere o Título de FILHA ILUSTRE DE PENÁPOLIS à professora de ballet, YVONNE CONCEIÇÃO CORRÊA PENTEADO.
Nº 144
Decreto Legislativo
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Data: 13/10/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora ANTONIA ISAURA FRAGNAN.
Nº 143
Decreto Legislativo
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Data: 05/10/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao Bispo do exarcado armênio, DOM VARTAN WALDIR BOGHOSSIAN.
Nº 142
Decreto Legislativo
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Data: 21/09/2015
Situação: Em vigor
Institui, na Câmara Municipal, o diploma de "Atirador Mirim do Ano".
Nº 141
Decreto Legislativo
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Data: 29/06/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao pianista SILVANIO REIS.
Nº 140
Decreto Legislativo
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Data: 04/05/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora VIRTUDES MARTINS FONSECA.
Nº 139
Decreto Legislativo
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Data: 22/04/2015
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Pastor FERNANDO COSTA FERNANDES.
Nº 138
Decreto Legislativo
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Data: 18/12/2014
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao engenheiro agrônomo ARATA ASSAMI.
Nº 137
Decreto Legislativo
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Data: 08/09/2014
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao empreendedor MASSAYUKI SHINKAI, popularmente conhecido como MAURO SHINKAI.
Nº 136
Decreto Legislativo
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Data: 30/06/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Alexandre Gil de Mello
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Padre JOAQUIM LIMA BRITO.
Nº 135
Decreto Legislativo
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Data: 14/04/2014
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao médico RUY YUKIMATSU TANIGAWA.
Nº 134
Decreto Legislativo
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Data: 14/04/2014
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Padre RODOLFO MARCOS PETRUCCI.
Nº 133
Decreto Legislativo
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Data: 07/04/2014
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor BENEDITO FIER FILHO.
Nº 132
Decreto Legislativo
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Data: 07/04/2014
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao médico ALFREDO GONÇALVES WAZEN.
Nº 131
Decreto Legislativo
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Data: 02/12/2013
Situação: Em vigor
Confere o Título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao senhor JOSÉ ANTONIO PASSARI, o "FORFÉIA".
Nº 130
Decreto Legislativo
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Data: 29/10/2013
Situação: Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2011 e dá outras providências.
Nº 129
Decreto Legislativo
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Data: 21/10/2013
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Legislativo nº 106, de 12/04/2010, que instituiu o diploma de "Atirador Destaque do Ano" na circunscrição do município de Penápolis.
Nº 128
Decreto Legislativo
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Data: 26/08/2013
Situação: Em vigor
Inclui a Educadora Infantil na homenagem ao Professor do Ano e dá outras providências.
Nº 127
Decreto Legislativo
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Data: 17/06/2013
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Senhor CLÁUDIO GOMES DIAS, o "CLÁUDIO TIRADENTES".
Nº 126
Decreto Legislativo
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Data: 03/06/2013
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor VLADEMIR MARANGONI.
Nº 125
Decreto Legislativo
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Data: 04/03/2013
Situação: Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2010 e dá outras providências.
Nº 124
Decreto Legislativo
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Data: 07/05/2012
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor DAISAKU IKEDA.
Nº 123
Decreto Legislativo
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Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Institui a Medalha "Jovem Cidadão" no município de Penápolis.
Nº 122
Decreto Legislativo
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Data: 19/09/2011
Situação: Em vigor
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2009 e dá outras providências.
Nº 121
Decreto Legislativo
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Data: 09/03/2011
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor ROBERTO RILLO BÍSCARO.
Nº 120
Decreto Legislativo
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Data: 09/03/2011
Situação: Em vigor
APROVA as contas da Prefeitura Municipal de Penápolis, relativas ao exercício de 2007 e dá outras providências.
Nº 119
Decreto Legislativo
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Data: 06/12/2010
Situação: Em vigor
Modifica a concessão da MEDALHA MARIA CHICA, homenagem a ser conferida a pessoa, entidade, associação ou empresa e dá outras providências.
Nº 118
Decreto Legislativo
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Data: 22/11/2010
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Doutor ANTONIO CÍCERO GAZOLA.
Nº 117
Decreto Legislativo
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao Doutor DÓRIO SAMPAIO DIAS.
Nº 116
Decreto Legislativo
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Data: 03/11/2010
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO.
Nº 100
Decreto Legislativo
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Data: 13/10/2010
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃO PENAPOLENSE ao senhor EVANDRO LOSACCO.
Nº 115
Decreto Legislativo
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Data: 05/10/2010
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE a DRª MARIA SALETE CAVESTRÉ TONDATTO.
Nº 114
Decreto Legislativo
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Data: 20/09/2010
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE a senhora ZEIBAH CHAMIEL EL HOUMSI (Rimon)
Nº 113
Decreto Legislativo
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Data: 16/08/2010
Situação: Em vigor
Confere o Título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora SOLEDADE ARNAL BONINI.
Nº 112
Decreto Legislativo
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Data: 09/08/2010
Situação: Em vigor
Confere o título de CIDADÃ PENAPOLENSE à senhora CECÍLIA GAMA RAHAL.
Nº 111
Decreto Legislativo
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Data: 09/08/2010
Situação: Em vigor
Confere o título de FILHO ILUSTRE DE PENÁPOLIS ao senhor CARLOS ALBERTO BACHIEGA.
Nº 110
Decreto Legislativo
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Data: 28/06/2010
Situação: Em vigor
Modifica concessão da MEDALHA MARIA CHICA, homenagem a ser conferida a pessoa, entidade ou associação.
Nº 109
Decreto Legislativo
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Vínculos
Data: 28/06/2010
Situação: Em vigor
Altera o Decreto Legislativo nº 92, de 10/09/2007 que instituiu a MEDALHA AYRTON SENNA e dá outras providências.
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