Ir para o conteúdo
Câmara de Penápolis e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa
Política de Cookies
e
Privacidade
.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.
Clique aqui e consulte nossas políticas
.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Checkbox
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
Checkbox
SALVAR
Faça seu login no portal
Login / Cadastro
LOGIN
Cadastre-se
Informe seus dados para acessar
CPF, CNPJ ou e-mail
Senha
Esqueci minha
senha
ENTRAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica
Clique para se cadastrar
Pessoa Física
Clique para se cadastrar
e-SIC
DIÁRIO OFICIAL
TRANSPARÊNCIA
WEBMAIL
Siga nossos canais
Busca
Acesso à
INFORMAÇÃO
Portal da
TRANSPARÊNCIA
Próxima Sessão
Segunda, 04/08 - 19h
PCA
Licitações
Compra direta/dispensa de licitação
LDO
Orçamento
Carta de Serviços
Sessão Plenária
Legislação
Portarias
Constituição Estadual
Constituição Federal
Decretos Legislativos
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Regimento Interno
Resoluções
Serviços
Vereadores
Organograma
Relação nominal e atribuições
LGPD
Institucional
Comissões
Controle Interno
Galeria dos Presidentes
Hino Municipal
Galeria Lilás
Apreciação Tribunal de Contas e Câmara
Processo
Certidões
Indicações
Moções
Requerimentos
Audiências
Licitações
Contratos
Holerite Online
A Nossa Cidade
História da Câmara
Memorial de Penápolis
Turismo
Galeria de Fotos
Pareceres
Mesa Diretora
Legislaturas
Proposições
Contratos
Ouvidoria
Comissões
Galeria de Vídeos
Contas Públicas
Legislação
Notícias
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Portaria das Diárias
Transparência
Sic
Contato
História da Câmara
BUSCA DO SITE:
Acompanhe-nos:
MENU
PCA
Licitações
Compra direta/dispensa de licitação
LDO
Orçamento
Carta de Serviços
Sessão Plenária
Legislação
Portarias
Constituição Estadual
Constituição Federal
Decretos Legislativos
Lei Orgânica do Município
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Regimento Interno
Resoluções
Vereadores
Organograma
Relação nominal e atribuições
LGPD
Institucional
Comissões
Controle Interno
Galeria dos Presidentes
Hino Municipal
Galeria Lilás
Apreciação Tribunal de Contas e Câmara
Processo
Certidões
Indicações
Moções
Requerimentos
Audiências
Licitações
Contratos
Holerite Online
A Nossa Cidade
História da Câmara
Memorial de Penápolis
Turismo
Galeria de Fotos
Pareceres
Mesa Diretora
Legislaturas
Proposições
Contratos
Ouvidoria
Comissões
Galeria de Vídeos
Contas Públicas
Legislação
Notícias
Editais
Licitações
Concursos e Processos Seletivos
Links
Portaria das Diárias
Transparência
Sic
Contato
História da Câmara
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 11h07
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
Busca Simples
Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portarias
Resolução
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Assunto
TODOS
Acesso - Covid 19
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Administração Municipal/Trânsito
Advertências
Afastamento
Afastamento Eleitoral
Alteração de Lei
Anulação
Aprova Contas
Assistência Social
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Autismo
Autoria de Leis
Auxílio e Subvenções
Aviso Prévio -Câmara
caçambas
Câmara - Homenagens
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Câmara Municipal - Promoção Horizontal Servidores
Cargos/Funções/Atribuições
Cessão de Documentos - Câmara
Cessão de Funcionários
Cessão Do Plenário
Cidades Irmãs
CIMPE
Comissões - Câmara
Comissões Municipais
Concessão de Benefícios - Câmara
Concursos - Câmara
Contas Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Convocações Servidores - Sessões Câmara
Credenciamento
Criança e Adolescente
Cursos
Datas Comemorativas Municipais
Declaração de Utilid. Publi
Demissões Câmara
Denominação de Bens
Denominação de Vias e Próprios Públicos
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Desmembramento
Despesas com viagens - diárias
Determinações Gerais - Câmara
Doação de Bens de Consumo à PMP
Doações Diversos - Câmara
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Emenda à Lei Orgânica do Município
Esportes
Estagiários Câmara Municipal Penápolis
Estrutura Administrativa
Exoneração - Servidores Câmara
Família Acolhedora
Feriados
Festival Literário
Fixação de Subsídios Secretários Prefeitura
Fixação de Subsídios Vereadores e Presidente Câmara
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
FUNDEB
Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO
Homologação Concursos Público - Câmara
Honrarias
Horário de Expediente - Empréstimo Plenário
Horário Funcionamento Câmara - Copa do Mundo
Horário Funcionamento Câmara - COVID 19
Hóspede Oficial - Câmara
Hospital do Amor
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Jogos Regionais - Horário de Funcionamento Câmara
Legislativo
Lei Orgânica do Município de Penápolis
Licença Maternidade - Câmara
Licença Saúde - Câmara
Licença Sem Remuneração - Câmara
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Mandato Mesa Diretora e Vice-Presidente
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Normatiza uso de celular da Câmara
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Orçamento Câmara
Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado
Orientações e Atenção às Mães Atípicas
Pagamento de Indenizações - Precatórios
Pagamento para Entidades
Parcerias
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo - Câmara
Pontos Facultativos - Câmara
Prestação de Contas - Câmara
Prestação de Contas Viagens - Câmara
Programa de Demissão Voluntária
Programa de Doação Voluntária
Proibição Chamadas Interurbanas - Telefones Legislativo
Proibições - Câmara
Proibições Vendas Rifas e Bingos
Reajustes
Reforma Administrativa
Regimento Interno
Regulamentação Descontos - Folha de Pagamento
Regulamentações
Reintegração Servidores Legislativo
Remuneração Servidores Câmara
Repasse Santa Casa
Rescisão de Contrato - Câmara
Revoga
Santa Casa
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Serviços Câmara
Servidores Câmara - Carga Horária
Servidores Câmara - Férias
Servidores Câmara - Nomeações
Servidores Câmara - Promoções
Servidores do Legislativo - Contratações
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sessões Legislativo
Sexta Parte - Servidores Câmara
Sistema Viário
Suplementação de Dotações
Suplente Vereador - Licença /Extinção Mandato
Suspensão - Covid 19
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Uniformes Servidores - Câmara
Urbanismo
Uso de dependências da Câmara
Veda Contratações
Veículos - Câmara
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Violência contra a Mulher
Visitante Ilustre- Câmara
Categoria
TODAS
Decreto Legislativo
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Portarias
Resolução
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
ALTAIR DOS SANTOS REIS
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
CARLOS ALBERTO FELTRIN
EDSON BILCHE GIROTTO
FRANCISCO JOSÉ MENDES
IVAN EID SAMMARCO
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
JÚLIO CÉSAR CAETANO
MÁRIO ABE
PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ
ROBERTO DELFINO DA SILVA
RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO
ROSENWALD DE ALBUQUERQUE L. FALEIROS
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora 2025/2026
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
BUSCAR
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
145
atos encontrados
Nº 1122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2003
Autoriza o Executivo a assinar termo de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU por doação o imóvel situado na cidade de Penápolis Distrito e Município
Nº 1120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2003
Autoriza o Executivo a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU para a implantação do Programa de construção de casas populares à população de baixa renda
Nº 19
Portarias
Baixar
Data:
23/05/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Regulamenta período da avaliação da concessão de cesta básica prevista na Lei Municipal nº 653/97.
Nº 1119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2003
Autoriza o Município de Penápolis a ceder em concessão de uso pelo prazo de 10 anos ao Serviço Social da Indústria SESI o prédio situado à Rua Doutor Ramalho Franco para à instalação do Centro Educacional
Nº 41
Resolução
Baixar
Data:
19/05/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Resolução 3 de 1991 Cria os cargos em comissão
Nº 18
Portarias
Baixar
Data:
15/05/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 1118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2003
Obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao município de Penápolis a se identificarem como contratadas pela Prefeitura Municipal mediante a indicação dessa condição em suas máquinas veículos equipamentos e similares
Nº 1117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Dispõe sobre a criação de espaço para cadeiras de rodas em teatros cinemas ginásios e demais espaços públicos de Penápolis
Nº 17
Portarias
Baixar
Data:
30/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a formalização e atribuição de especificações típicas detalhadas das tarefas dos cargos e empregos do quadro funcional desta Câmara e dá outras providências.
Nº 1116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2003
Autoriza o Executivo a realizar Campanha de Arrecadação como meio de auxiliar a fiscalização melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos municipais
Nº 16
Portarias
Baixar
Data:
24/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos, e dá outras providências.
Nº 40
Resolução
Baixar
Data:
22/04/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Resolução 3 de 1992 Altera o Regimento Interno.
Nº 15
Portarias
Baixar
Data:
17/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara Ponto Facultativo, a partir das 12 horas, quinta-feira da Semana Santa.
Nº 13
Portarias
Baixar
Data:
09/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros para comporem a Comissão que especifica.
Nº 14
Portarias
Baixar
Data:
09/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Autoriza a contratação temporária para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 1115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2003
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para o recebimento de recursos financeiros destinado à recuperação de ponte e aterro na estrada Kemil Rahal
Nº 1114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2003
Altera a Lei 515 de 1995 Autoriza o Município a receber doação de área pertencente a Elpídio Magretti e sua mulher para abertura da avenida Marginal Santa Leonor em troca de infra estrutura
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verba do orçamento
Nº 1112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Altera a Lei 688 de 1997 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência
Nº 12
Portarias
Baixar
Data:
01/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2003/2004
Convoca funcionária para prestação de serviços nas sessões legislativas e dá outras providências
Nº 1110
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/03/2003
Concede auxílio em pecúnia a servidor da Câmara Municipal de Penápolis que estiver cursando escola de nível superior
Nº 1109
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e congêneres
Nº 1108
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2003
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP a ceder mão de obra e horas máquina para efetuar a mudança da rede interna de esgoto do prédio do Asilo São Vicente
Nº 10
Portarias
Baixar
Data:
18/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Osni de Castro Ferreira.
Nº 11
Portarias
Baixar
Data:
17/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a contratação de Walter Ruiz Bogaz Junior.
Nº 9
Portarias
Baixar
Data:
28/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara facultativo o ponto nas repartições desta Câmara conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 1107
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2003
Autoriza o Executivo a repassar recursos oriundos do termo aditivo 6 de 2002 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Gestora do SUS e o Município de Penápolis
Nº 1106
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2003
Autoriza a Prefeitura a ceder 20 horas de motoniveladora para efetuar serviços na Estrada Vicinal Francisco Salla para construção de uma área de pista
Nº 1105
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2003
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado ou em condomínio e misto no município de Penápolis
Nº 1104
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data:
19/02/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Lei 111 de 1991 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 8
Portarias
Baixar
Data:
14/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal de funcionários desta Câmara de Vereadores.
Nº 1103
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2003
Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais
Nº 1102
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2003
Autoriza o Município de Penápolis receber em doação em pagamento bens imóveis ou sua posse por dívida que o contribuinte tenha com o Município
Nº 1101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2003
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder em regime de concessão de uso à empresa Verde Alimentos Industrial Ltda uma área para construção de um barracão localizado no Parque Industrial
Nº 1100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2003
Dispõe sobre concessão de alvará de conservação de construções irregulares
Nº 7
Portarias
Baixar
Data:
06/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Normatiza o uso do telefone celular desta Câmara, e dá outras providências.
Nº 1099
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2003
Altera a Lei 988 de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 à 2005 Altera a Lei 1055 de 2002 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício 2003
Nº 6
Portarias
Baixar
Data:
27/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros das Comissões Permanentes
Nº 5
Portarias
Baixar
Data:
22/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a convalidação de todos os atos já praticados na licitação que objetivava o fornecimento de cestas básicas aos funcionários da Câmara Municipal, no período de janeiro a dezembro/2003, tudo de conformidade com a Lei Municipal nº 1097/2002, aberta pelo instrumento convocatório nº 02/2003.
Nº 4
Portarias
Baixar
Data:
20/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 3
Portarias
Baixar
Data:
13/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, objetivando o fornecimento de cestas básicas aos funcionários desta Câmara, no período de janeiro a dezembro/2003, tudo de conformidade com a Lei Municipal nº 1097/2002.
Nº 1
Portarias
Baixar
Data:
03/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2003/2004
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, no tipo menor preço, para a contratação de serviços radiofônicos que especifica e dá outras providências.
Nº 2
Portarias
Baixar
Data:
03/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia servidores para compor a Comissão Permanente de abertura e julgamento das licitações da Câmara do exercício de 2003.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
07/07/2025 16:15
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados -
Instar Tecnologia