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"lei complementar 01/2012”)
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-- Contratos
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Denominação de Vias Públicas
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Fixação de Subsídios Vereadores
Fixação Subsídios Prefeito e Vice-Prefeito
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Antônio Cataneo Neto
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Antônio Passafaro
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Antônio Pereira dos Santos
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Archibaldo Thomaz Clark
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Armando Élio Franceschini
Assis Monteiro
Augusto Pereira de Moraes
Aureliano de Oliveira Filho
Barnabé Parra Martins
Beltor Sampaio Sansoni
Benedicto Falleiros
Benjamin Hubner Filho
Benone Soares de Queiroz
Bolivar Poeta de Siqueira
Bráulio Sammarco
BRUNO CÉSAR DE SOUZA
Bruno Marcos Araújo dos Santos
Camilo Alves de Faria
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Carlos Alberto Feltrin
Carlos Alberto Soares da Silva
Carlos Henrique Rossi Catalani
Célio José de Oliveira
César Rodrigues Borges
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Cláudio Gomes Dias
Clóvis Chryssóstomo de Oliveira
Cornélio Brinholi
Delpho de Cunto
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Dirceu Gastão dos Santos Peters
Domingos Joaquim Pereira
Dorival Nogueira
Edgard Sampaio
EDSON BILCHE GIROTTO
Edson Carlos Monteiro de Barros
Eduardo Berbel Sorroche
Eduardo Vilmar Ramalho
Elesbão José de Souza
Emílio Fonseca
Emílio Freitas Franco
Ênio Soliani
Enoch José de Castilho
Ernesto Cagliari
Ester Maria Sezalpino Mioto
Euclides de Oliveira Lima
Evandro Tervedo Novaes
Evaristo Gomes da Silva
Evaristo Stabile
Fábio Pereira da Silva
Fays Rahal
Felipe de Freitas
Fernando de Campos Arruda Junior
Fidélis Furquim
Fioravante Brinholli
Firmino Franco Filho
Flávio Delgado
Flávio Valente
Francisco Altimari
Francisco Alves da Silva
Francisco Antônio de Faria
Francisco Coelho
Francisco José Mendes
Francisco Manzano Origuella
Genésio Buzembai
Graciliano de Oliveira
Gualter Monteiro
Gumercindo Pereira dos Reis
Hermano Dias de Aguiar
Homero de Paula Lima
Hugo Tadeu Montanari Crepaldi
Inês dos Santos Domiciano
Iracema Aymbiré de Camargo
ISANOEL CASSIMIRO MACHADO
Itagiba Eduardo de Castilho
IVAN EID SAMMARCO
Jácomo Paro Neto
Jacy de Camargo Sayeg
Jadir Raimundo
Jair Ramos Nogueira
Jairo Rodrigues da Silva
James Mellor
JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES
Jerônymo Lopes Carriço
João Antônio Castilho
João Baptista Arruda de Almeida
João Baptista de Carvalho
João Casella
João Jorge Geraissate
João Luiz dos Santos
João Santaella Olivência
João Segura
Joaquim Lordello Alves
Joaquim Mendes Braga
Joaquim Nunes de Souza
Joaquim Pompeu de Toledo
Joaquim Soares da Silva
Jonas Chamareli
Jorge Abdo Sabino
Jorge Dib
Jorge Luiz Amorim da Silva
JOSÉ ANTONIO FERRES CHACON
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José Bernardes Corrêa
José Braga Mateus Fernandes
José Cândido Leopoldino
José Carlos Aguirre Monteiro
José Carlos Altimari
José da Silva Coimbra
José da Silva Pereira Filho
José de Castilho Lima
José Esteves de Andrade Junior
José Fulanetti de Nadai
José Ignácio da Silva
José Mariano Cotrin
José Nunes da Silva
José Paro
José Passeri
José Raphael Caputo
José Rodrigues Alves
José Rossi
José Santino
José Serra Pontes
José Silva
José Xavier de Oliveira
JÚLIO CÉSAR CAETANO
Juvenal Rodrigues de Britto
Kanemassa Idemori
Kemil Rahal
Lahyre Carino Pinheiro
Lauro Ferraz de Carvalho
Leormindo Anhesine
LETÍCIA TAKANO SADER
Lourival Ferreira Mendes
Lucas Casella
Ludovico Rolim de Oliveira
Luís Antônio Alves de Oliveira
Luiz Calmon Nabuco de Araújo
Luiz Carlos Peters
Luiz Cláudio de Oliveira
Luiz Francisco da Costa Serrador
Luiz Minucci
Luiz Monteiro
Luiz Ozório da Fonseca
Luiz Pereira de Azevedo Castro
Luiz Rodrigues Manzano
Luiz Viçoso da Silva
Manoel Bento da Cruz
Manoel Soares de Queiroz
Manoel Tavares de Oliveira
Márcia Arriero Marin
Marco Antônio Baroni Sader
Maria Elizabeth Duarte Oberg
Maria José Macedo
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Mário Gonçalves Farinha
Mário Rego
Mário Sabino
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Mauro Olympio dos Anjos
Mauro Paiva dos Santos
Mauro Rubens Bonini
Michel Geraissate
Milton Baptista Bertolini
Moisés Borges de Camargo
Moysés Campos de Aguiar
Nadir Ribeiro Pereira
Nagib Sabino
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NELSON SANTANA DA ROCHA
Nelson Teori
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Orôncio Vaz de Arruda
Orôncio Vaz de Arruda
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Paulo Sílvio Silveira
Pedro Arrastia
Pedro Castioglione
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Renato Dias de Aguiar
Ricardo Falleiros de Castilho
Ricardo Rodrigues de Castilho
Roberto Cândido Cardoso Gomes
Roberto Carlos Calez
Roberto Delfino da Silva
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Sócrates Makrakis
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Valdir Generoso da Silva
Vicente Mendesá Berbel Martins
Victor Antônio Janjácomo
Victório Filipin
VILMA APARECIDA DE ALMEIDA
Waldemiro Jorge de Mendonça
Walmir Pesquero Garcia
Autor Mesa
TODAS
Mesa Diretora (biênio 2019/2020)
1ª Mesa Diretora 1914/1915
1ª Mesa Diretora 1917/1918
1ª Mesa Diretora 1920/1923
1ª Mesa Diretora 1923/1926
1ª Mesa Diretora 1926/1929
1ª Mesa Diretora 1929/1930
1ª Mesa Diretora 1936/1937
1ª Mesa Diretora 1948/1948
1ª Mesa Diretora 1952/1952
1ª Mesa Diretora 1956/1956
1ª Mesa Diretora 1960/1960
1ª Mesa Diretora 1964/1964
1ª Mesa Diretora 1969/1970
1ª Mesa Diretora 1973/1975
1ª Mesa Diretora 1977/1979
1ª Mesa Diretora 1989/1990
1ª Mesa Diretora 1993/1994
1ª Mesa Diretora 1997/1998
1ª Mesa Diretora 2001/2002
1ª Mesa Diretora 2005/2006
1ª Mesa Diretora 2009/2010
1ª Mesa Diretora 2013/2014
2ª Mesa Diretora 1915/1916
2ª Mesa Diretora 1918/1919
2ª Mesa Diretora 1921/1922
2ª Mesa Diretora 1924/1925
2ª Mesa Diretora 1927/1928
2ª Mesa Diretora 1949/1949
2ª Mesa Diretora 1953/1953
2ª Mesa Diretora 1957/1957
2ª Mesa Diretora 1961/1961
2ª Mesa Diretora 1965/1966
2ª Mesa Diretora 1970/1972
2ª Mesa Diretora 1975/1977
2ª Mesa Diretora 1979/1981
2ª Mesa Diretora 1991/1992
2ª Mesa Diretora 1995/1996
2ª Mesa Diretora 1999/2000
2ª Mesa Diretora 2003/2004
2ª Mesa Diretora 2007/2008
2ª Mesa Diretora 2011/2012
2ª Mesa Diretora 2015/2016
3ª Mesa Diretora 1916/1917
3ª Mesa Diretora 1919/1920
3ª Mesa Diretora 1922/1923
3ª Mesa Diretora 1925/1926
3ª Mesa Diretora 1928/1929
3ª Mesa Diretora 1950/1950
3ª Mesa Diretora 1954/1954
3ª Mesa Diretora 1958/1958
3ª Mesa Diretora 1962/1962
3ª Mesa Diretora 1966/1966
3ª Mesa Diretora 1972/1973
3ª Mesa Diretora 1981/1983
4 Mesa Diretora 1955/1955
4ª Mesa Diretora 1951/1951
4ª Mesa Diretora 1959/1959
4ª Mesa Diretora 1963/1963
4ª Mesa Diretora 1967/1967
5ª Mesa Diretora 1968/1969
Mesa Diretora (Biênio 2017/2018)
Mesa Diretora (biênio 2021-2022)
Mesa Diretora Biênio 2023/2024
Mesa Provisória 1923/1924
Mesa Provisória 1926/1929
Mesa Provisória 1929/1930
Autor Comissão
TODAS
Comissão de Educação e Assistência Social
Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
Comissão de Saúde e Saneamento
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
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Anexos
Vínculos
Gostei
145
atos encontrados
Nº 1122
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2003
Autoriza o Executivo a assinar termo de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Nº 1121
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU por doação o imóvel situado na cidade de Penápolis Distrito e Município
Nº 1120
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/05/2003
Autoriza o Executivo a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU para a implantação do Programa de construção de casas populares à população de baixa renda
Nº 19
Portarias
Baixar
Data:
23/05/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Regulamenta período da avaliação da concessão de cesta básica prevista na Lei Municipal nº 653/97.
Nº 1119
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/05/2003
Autoriza o Município de Penápolis a ceder em concessão de uso pelo prazo de 10 anos ao Serviço Social da Indústria SESI o prédio situado à Rua Doutor Ramalho Franco para à instalação do Centro Educacional
Nº 41
Resolução
Baixar
Data:
19/05/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Resolução 3 de 1991 Cria os cargos em comissão
Nº 18
Portarias
Baixar
Data:
15/05/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 1118
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2003
Obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao município de Penápolis a se identificarem como contratadas pela Prefeitura Municipal mediante a indicação dessa condição em suas máquinas veículos equipamentos e similares
Nº 1117
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/05/2003
Dispõe sobre a criação de espaço para cadeiras de rodas em teatros cinemas ginásios e demais espaços públicos de Penápolis
Nº 17
Portarias
Baixar
Data:
30/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a formalização e atribuição de especificações típicas detalhadas das tarefas dos cargos e empregos do quadro funcional desta Câmara e dá outras providências.
Nº 1116
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2003
Autoriza o Executivo a realizar Campanha de Arrecadação como meio de auxiliar a fiscalização melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos municipais
Nº 16
Portarias
Baixar
Data:
24/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos, e dá outras providências.
Nº 40
Resolução
Baixar
Data:
22/04/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Resolução 3 de 1992 Altera o Regimento Interno.
Nº 15
Portarias
Baixar
Data:
17/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara Ponto Facultativo, a partir das 12 horas, quinta-feira da Semana Santa.
Nº 13
Portarias
Baixar
Data:
09/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros para comporem a Comissão que especifica.
Nº 14
Portarias
Baixar
Data:
09/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Autoriza a contratação temporária para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 1115
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2003
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para o recebimento de recursos financeiros destinado à recuperação de ponte e aterro na estrada Kemil Rahal
Nº 1114
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2003
Altera a Lei 515 de 1995 Autoriza o Município a receber doação de área pertencente a Elpídio Magretti e sua mulher para abertura da avenida Marginal Santa Leonor em troca de infra estrutura
Nº 1113
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verba do orçamento
Nº 1112
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Altera a Lei 688 de 1997 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 1111
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2003
Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência
Nº 12
Portarias
Baixar
Data:
01/04/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2003/2004
Convoca funcionária para prestação de serviços nas sessões legislativas e dá outras providências
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data:
28/03/2003
Concede auxílio em pecúnia a servidor da Câmara Municipal de Penápolis que estiver cursando escola de nível superior
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data:
27/03/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e congêneres
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data:
18/03/2003
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP a ceder mão de obra e horas máquina para efetuar a mudança da rede interna de esgoto do prédio do Asilo São Vicente
Nº 10
Portarias
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Data:
18/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Osni de Castro Ferreira.
Nº 11
Portarias
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Data:
17/03/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a contratação de Walter Ruiz Bogaz Junior.
Nº 9
Portarias
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Data:
28/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Declara facultativo o ponto nas repartições desta Câmara conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data:
26/02/2003
Autoriza o Executivo a repassar recursos oriundos do termo aditivo 6 de 2002 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Gestora do SUS e o Município de Penápolis
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2003
Autoriza a Prefeitura a ceder 20 horas de motoniveladora para efetuar serviços na Estrada Vicinal Francisco Salla para construção de uma área de pista
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2003
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado ou em condomínio e misto no município de Penápolis
Nº 1104
Lei Ordinária
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Vínculos
Data:
19/02/2003
Situação:
Em vigor
Altera a Lei 111 de 1991 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 8
Portarias
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Data:
14/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal de funcionários desta Câmara de Vereadores.
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2003
Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2003
Autoriza o Município de Penápolis receber em doação em pagamento bens imóveis ou sua posse por dívida que o contribuinte tenha com o Município
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2003
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder em regime de concessão de uso à empresa Verde Alimentos Industrial Ltda uma área para construção de um barracão localizado no Parque Industrial
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data:
12/02/2003
Dispõe sobre concessão de alvará de conservação de construções irregulares
Nº 7
Portarias
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Data:
06/02/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Normatiza o uso do telefone celular desta Câmara, e dá outras providências.
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2003
Altera a Lei 988 de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 à 2005 Altera a Lei 1055 de 2002 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício 2003
Nº 6
Portarias
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Data:
27/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros das Comissões Permanentes
Nº 5
Portarias
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Data:
22/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a convalidação de todos os atos já praticados na licitação que objetivava o fornecimento de cestas básicas aos funcionários da Câmara Municipal, no período de janeiro a dezembro/2003, tudo de conformidade com a Lei Municipal nº 1097/2002, aberta pelo instrumento convocatório nº 02/2003.
Nº 4
Portarias
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Data:
20/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 3
Portarias
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Data:
13/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, objetivando o fornecimento de cestas básicas aos funcionários desta Câmara, no período de janeiro a dezembro/2003, tudo de conformidade com a Lei Municipal nº 1097/2002.
Nº 1
Portarias
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Data:
03/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
2ª Mesa Diretora 2003/2004
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, no tipo menor preço, para a contratação de serviços radiofônicos que especifica e dá outras providências.
Nº 2
Portarias
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Data:
03/01/2003
Situação:
Em vigor
Autoria:
Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia servidores para compor a Comissão Permanente de abertura e julgamento das licitações da Câmara do exercício de 2003.
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