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  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
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Anexos
Vínculos
Gostei
109 atos encontrados
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2003
Autoriza o Executivo a repassar recursos oriundos do termo aditivo 6 de 2002 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Gestora do SUS e o Município de Penápolis
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2003
Autoriza a Prefeitura a ceder 20 horas de motoniveladora para efetuar serviços na Estrada Vicinal Francisco Salla para construção de uma área de pista
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2003
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado ou em condomínio e misto no município de Penápolis
Nº 1104
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2003
Situação: Em vigor
Altera a Lei 111 de 1991 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Autoriza o Município de Penápolis receber em doação em pagamento bens imóveis ou sua posse por dívida que o contribuinte tenha com o Município
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder em regime de concessão de uso à empresa Verde Alimentos Industrial Ltda uma área para construção de um barracão localizado no Parque Industrial
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Dispõe sobre concessão de alvará de conservação de construções irregulares
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2003
Altera a Lei 988 de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 à 2005 Altera a Lei 1055 de 2002 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício 2003
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