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Atualizado em: 04/07/2025 às 11h07
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Vínculos
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145 atos encontrados
Nº 1122
Lei Ordinária
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Data: 03/06/2003
Autoriza o Executivo a assinar termo de convênio e de aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento
Nº 1121
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2003
Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU por doação o imóvel situado na cidade de Penápolis Distrito e Município
Nº 1120
Lei Ordinária
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Data: 27/05/2003
Autoriza o Executivo a firmar convênio ou contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo CDHU para a implantação do Programa de construção de casas populares à população de baixa renda
Nº 19
Portarias
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Data: 23/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Regulamenta período da avaliação da concessão de cesta básica prevista na Lei Municipal nº 653/97.
Nº 1119
Lei Ordinária
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Data: 20/05/2003
Autoriza o Município de Penápolis a ceder em concessão de uso pelo prazo de 10 anos ao Serviço Social da Indústria SESI o prédio situado à Rua Doutor Ramalho Franco para à instalação do Centro Educacional
Nº 41
Resolução
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Data: 19/05/2003
Situação: Em vigor
Altera a Resolução 3 de 1991 Cria os cargos em comissão
Nº 18
Portarias
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Data: 15/05/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário José Ézio Moita.
Nº 1118
Lei Ordinária
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Data: 07/05/2003
Obriga as empresas ou empreiteiras prestadoras de serviços ao município de Penápolis a se identificarem como contratadas pela Prefeitura Municipal mediante a indicação dessa condição em suas máquinas veículos equipamentos e similares
Nº 1117
Lei Ordinária
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Data: 05/05/2003
Dispõe sobre a criação de espaço para cadeiras de rodas em teatros cinemas ginásios e demais espaços públicos de Penápolis
Nº 17
Portarias
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Data: 30/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a formalização e atribuição de especificações típicas detalhadas das tarefas dos cargos e empregos do quadro funcional desta Câmara e dá outras providências.
Nº 1116
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2003
Autoriza o Executivo a realizar Campanha de Arrecadação como meio de auxiliar a fiscalização melhorar a arrecadação e atualizar o cadastro fiscal de tributos municipais
Nº 16
Portarias
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Data: 24/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a nomeação de membros para comporem a Comissão de Méritos, e dá outras providências.
Nº 40
Resolução
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Data: 22/04/2003
Situação: Em vigor
Altera a Resolução 3 de 1992 Altera o Regimento Interno.
Nº 15
Portarias
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Data: 17/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Declara Ponto Facultativo, a partir das 12 horas, quinta-feira da Semana Santa.
Nº 13
Portarias
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Data: 09/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros para comporem a Comissão que especifica.
Nº 14
Portarias
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Data: 09/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Autoriza a contratação temporária para atender excepcional interesse público e dá outras providências.
Nº 1115
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2003
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para o recebimento de recursos financeiros destinado à recuperação de ponte e aterro na estrada Kemil Rahal
Nº 1114
Lei Ordinária
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Data: 08/04/2003
Altera a Lei 515 de 1995 Autoriza o Município a receber doação de área pertencente a Elpídio Magretti e sua mulher para abertura da avenida Marginal Santa Leonor em troca de infra estrutura
Nº 1113
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2003
Abre crédito adicional suplementar para suplementação de verba do orçamento
Nº 1112
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2003
Altera a Lei 688 de 1997 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 1111
Lei Ordinária
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Data: 02/04/2003
Dispõe sobre a assistência às vítimas de violência
Nº 12
Portarias
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Data: 01/04/2003
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2003/2004
Convoca funcionária para prestação de serviços nas sessões legislativas e dá outras providências
Nº 1110
Lei Ordinária
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Data: 28/03/2003
Concede auxílio em pecúnia a servidor da Câmara Municipal de Penápolis que estiver cursando escola de nível superior
Nº 1109
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz sobre hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis e congêneres
Nº 1108
Lei Ordinária
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Data: 18/03/2003
Autoriza o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis DAEP a ceder mão de obra e horas máquina para efetuar a mudança da rede interna de esgoto do prédio do Asilo São Vicente
Nº 10
Portarias
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Data: 18/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do funcionário Osni de Castro Ferreira.
Nº 11
Portarias
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Data: 17/03/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a contratação de Walter Ruiz Bogaz Junior.
Nº 9
Portarias
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Data: 28/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Declara facultativo o ponto nas repartições desta Câmara conforme especifica, e dá outras providências.
Nº 1107
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2003
Autoriza o Executivo a repassar recursos oriundos do termo aditivo 6 de 2002 para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde Gestora do SUS e o Município de Penápolis
Nº 1106
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2003
Autoriza a Prefeitura a ceder 20 horas de motoniveladora para efetuar serviços na Estrada Vicinal Francisco Salla para construção de uma área de pista
Nº 1105
Lei Ordinária
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Data: 19/02/2003
Dispõe sobre permissão de uso a título precário de áreas de lazer e das vias de circulação para constituição de loteamento fechado ou em condomínio e misto no município de Penápolis
Nº 1104
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 19/02/2003
Situação: Em vigor
Altera a Lei 111 de 1991 Dispõe sobre Quadro de Pessoal da Prefeitura e estabelece o Plano de Pagamento
Nº 8
Portarias
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Data: 14/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal de funcionários desta Câmara de Vereadores.
Nº 1103
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Disciplina a dispensa e a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com os tributos municipais
Nº 1102
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Autoriza o Município de Penápolis receber em doação em pagamento bens imóveis ou sua posse por dívida que o contribuinte tenha com o Município
Nº 1101
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Autoriza o Poder Público Municipal a ceder em regime de concessão de uso à empresa Verde Alimentos Industrial Ltda uma área para construção de um barracão localizado no Parque Industrial
Nº 1100
Lei Ordinária
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Data: 12/02/2003
Dispõe sobre concessão de alvará de conservação de construções irregulares
Nº 7
Portarias
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Data: 06/02/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Normatiza o uso do telefone celular desta Câmara, e dá outras providências.
Nº 1099
Lei Ordinária
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Data: 05/02/2003
Altera a Lei 988 de 2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis no quadriênio de 2002 à 2005 Altera a Lei 1055 de 2002 Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício 2003
Nº 6
Portarias
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Data: 27/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia membros das Comissões Permanentes
Nº 5
Portarias
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Data: 22/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a convalidação de todos os atos já praticados na licitação que objetivava o fornecimento de cestas básicas aos funcionários da Câmara Municipal, no período de janeiro a dezembro/2003, tudo de conformidade com a Lei Municipal nº 1097/2002, aberta pelo instrumento convocatório nº 02/2003.
Nº 4
Portarias
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Data: 20/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Aprova a Promoção Horizontal do Pessoal Celetista desta Câmara de Vereadores.
Nº 3
Portarias
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Data: 13/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, objetivando o fornecimento de cestas básicas aos funcionários desta Câmara, no período de janeiro a dezembro/2003, tudo de conformidade com a Lei Municipal nº 1097/2002.
Nº 1
Portarias
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Data: 03/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: 2ª Mesa Diretora 2003/2004
Dispõe sobre a abertura de licitação, sob a modalidade de Convite, no tipo menor preço, para a contratação de serviços radiofônicos que especifica e dá outras providências.
Nº 2
Portarias
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Data: 03/01/2003
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Célio José de Oliveira
Nomeia servidores para compor a Comissão Permanente de abertura e julgamento das licitações da Câmara do exercício de 2003.
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