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LEI ORDINÁRIA Nº 2656, 30 DE NOVEMBRO DE 2022
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Substitui o Anexo VI – PLANO DE VIAS E PARQUES da Lei nº 1967/2013 – PLANO DIRETOR e dá outras providências.
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30/11/2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 2564, 05 DE NOVEMBRO DE 2021
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Altera o Anexo V do Plano Diretor – Lei nº 1967/2013.
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05/11/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 2488, 21 DE DEZEMBRO DE 2020
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Insere especificações técnicas no ANEXO X (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS), da Lei Municipal nº 1967/2013 (Plano Diretor do Município de Penápolis). (diâmetro galerias coletoras - "bocas de lobo" - "caixas de passagem")
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21/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2475, 23 DE SETEMBRO DE 2020
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Amplia Corredores de Comercio e Serviços Diversificados e Corredores de Comércio e Serviços Incômodos na Lei Municipal nº 1967, de 18 de dezembro de 2013 e dá outras providências. (Altera o Plano Diretor do Município).
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23/09/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 2210, 27 DE SETEMBRO DE 2017
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Altera o Anexo X da Lei Municipal nº 1967/2013 (Plano Diretor do Município de Penápolis). (traça especificações técnicas para sinalização de trânsito (placas) e identificação de vias).
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27/09/2017
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