Legislação

Data: 24/03/2021

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Nº 2490

Lei Ordinária

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Vínculos

Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico.

Nº 2491

Lei Ordinária

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Data: 22/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Município a celebrar convênio com o SESI-SP - Serviço Social da Indústria, para o ensino na rede pública municipal de educação.

Data: 21/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Francisco José Mendes

Insere especificações técnicas no ANEXO X (ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA OBRAS E SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE DO EMPREENDEDOR DE PROJETO DE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS URBANOS), da Lei Municipal nº 1967/2013 (Plano Diretor do Município de Penápolis). (diâmetro galerias coletoras - "bocas de lobo" - "caixas de passagem")

Data: 21/12/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Mesa Diretora (biênio 2019/2020)

Dá denominação de PRAÇA VANTUIL MAS BORGES à atual área verde localizada na Avenida João Batista de Carvalho, no seu cruzamento com a Rua Donozor de Oliveira, no Jardim São Vicente.

Data: 01/12/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2020. (R$ 73.336,00) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6644/2020.

Data: 30/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Reginaldo Sacomani

Altera o artigo 52 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis) - (mandato da Mesa Diretora e do Vice-Presidente da Câmara)

Nº 128

Resolução

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Vínculos

Data: 23/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Mesa Diretora (biênio 2019/2020)

Altera o artigo 2º da Resolução nº 126, de 28 de setembro de 2020. (desconto subsídios mensais dos vereadores e Presidente da Câmara).

Nº 2484

Lei Ordinária

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Data: 18/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza desmembramento na Quadra G do Parque Industrial e dá outras providências.

Data: 18/11/2020

Situação: Em vigor

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2020. (R$ 1.929.585,92) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6630/2020.

Nº 2485

Lei Ordinária

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Vínculos

Data: 18/11/2020

Situação: Em vigor

Altera o ISSQN nos termos da Lei Complementar nº 175/2020 e dá outras providências.

Nº 2483

Lei Ordinária

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Vínculos

Data: 12/11/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Reginaldo Sacomani

Altera a redação do Artigo 1º e dos parágrafos 2º, 3º, 5º e 8º da Lei Municipal nº 490, de 27 de maio de 1966, para readequar a natureza jurídica da FUNEPE nº 13.868/19.

Data: 28/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o município de Penápolis a celebrar convênio e aditivos com a Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo, objetivando o projeto "Estrelas do Futuro".

Nº 2481

Lei Ordinária

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Data: 28/10/2020

Situação: Em vigor

Estima a receita e fixa a despesa do Consórcio Intermunicipal do Ribeirão Lajeado para o exercício de 2021. (Orçamento Consórcio Ribeirão Lajeado - 2021)

Nº 2480

Lei Ordinária

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Vínculos

Data: 28/10/2020

Situação: Alterada

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. (Orçamento Município - 2021)

Data: 13/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Rubens de Medici Ito Bertolini

Altera o caput, incisos e parágrafos do artigo 286 da Resolução nº 03, de 03/11/1992 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Penápolis) - (Apreciação Contas do Executivo pela Câmara)

Nº 2479

Lei Ordinária

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Vínculos

Data: 07/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: RODOLFO VALADÃO AMBRÓSIO

Altera o artigo 38 da Lei Municipal nº 2073, de 19/08/2015. (sinalização refletiva de caçambas nas vias públicas)

Nº 2478

Lei Ordinária

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Data: 07/10/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a permutar área institucional com a empresa Rocha e Silva Penápolis ME e dá outras providências.

Nº 2476

Lei Ordinária

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Data: 29/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento

Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Penápolis para o mandato 2021/2014.

Data: 29/09/2020

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2020. (R$ 459.851,11) - Regulamentada pelo Decreto Municipal nº 6592/2020.