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08 FEV 2022

Câmara aprova criação do Conselho Municipal de Proteção Animal

Ao centro, presidente da Câmara, Letícia Sader, reclamou demora para projeto do Conselho Municipal de Proteção Animal e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal.

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 7, projeto do Executivo com criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal, e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal. A iniciativa, defendida há vários meses pelo Legislativo, recebeu duas emendas. A de autoria do vereador Altair Reis (Cidadania) estabeleceu o conselho como órgão consultivo e deliberativo, e também aprimorou objetivos e competências do mesmo com o acréscimo de implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional que contemplem registro, identificação, recolhimento, manejo e destinação de cães, gatos e animais de grande porte. A mesma emenda também estabeleceu abertura para o Fundo Municipal de Bem-Estar receber receitas eventuais, inclusive as provenientes de emendas parlamentares federais, estaduais e municipais.

Emenda apresentada pelo vereador Paulinho do Esporte (DEM), acrescentou os animais em situação de abandono e maus tratos, para encaminhamento aos órgãos e entidades competentes. A presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB) relatou que ela formalizou em agosto de 2021 pedido à administração municipal para a apresentação do projeto de criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal. “Recebi resposta de que seria criada uma comissão para avaliar em seis meses a necessidade ou não da criação do conselho proposto”, repercutiu Letícia Sader. Segundo ela, a demora para o atendimento impossibilitou que o município fosse contemplado no final do mesmo ano com consultório veterinário do governo de São Paulo através do “Pet Container”. “No dia 8 de dezembro, em visita à Secretaria de Desenvolvimento Regional, consegui o comprometimento do governo de contemplar Penápolis com o Pet Container já na primeira etapa do programa. Sem o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal e Fundo Municipal de Bem-Estar Animal o atendimento não pôde ser concretizado”, afirmou Letícia Sader.

VINCULADOS À PÁGINA:

Alípio Patrocínio Pires

PAULO HENRIQUE CASTELLEONE SANCHEZ

LETÍCIA TAKANO SADER

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