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ABR
26
26 ABR 2022
Retirado projeto contra banheiros sem demarcação por gênero
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A Câmara Municipal de Penápolis teve em sua sessão segunda-feira, dia 25, a retirada do projeto de lei com proibição de  instalação de banheiros sem demarcação  por gênero  no município. A medida foi requerida pelo autor da propositura, vereador Altair Reis (Cidadania) para ampliação de estudos e maior participação da comunidade, num envolvimento de diversos setores sobre a iniciativa. Segundo ele, a apresentação do projeto teve objetivo de preservar a intimidade, principalmente de  crianças e mulheres em  banheiros de uso público  e fortalecer aspectos familiares. O vereador agradece o interesse de várias lideranças e movimentos na discussão do projeto. “Uma comissão, presidida pelo  presidente da  OAB, Evandro Bertaglia, deverá ser composta de forma a assegurar a maior representatividade possível  para tratarmos melhor a propositura”, diz Altair Reis.

Conselho: A presidente da Câmara Municipal, Letícia Sader (MDB), aproveitou a discussão dos banheiros “multigêneros” para reiterar à administração municipal  pedido  pela criação do Conselho Municipal de Direito e Cidadania (LGBT).

Suplementação: A Câmara Municipal aprovou por unanimidade projeto do Executivo para  suplementação orçamentária de R$ 136.403,64 em atendimento ao setor da saúde. A pedido do vereador Paulinho do Esporte (DEM), foi adiado por uma semana o projeto de  mensagem nº 18 com alterações  no quadro de empregos do Daep. Por unanimidade os vereadores rejeitaram projeto da mesa diretora com revogação da complementação salarial para servidor da Câmara afastado para tratamento de saúde.

Saúde: O vereador Nelson Kbção (Cidadania) requereu ao Executivo relatório  detalhado da demanda reprimida  dos exames gerais e das cirurgias eletivas com respectivas patologias no serviço público local.

                                                                                

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ALTAIR DOS SANTOS REIS
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