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ABR
27
27 ABR 2022
Câmara aprova projeto com exigência de brinquedos adaptados
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Parques infantis instalados em estabelecimentos de ensino, praças, clubes e áreas de lazer públicas municipais  de Penápolis deverão disponibilizar  brinquedos adaptados  e identificados ao uso de crianças com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida. A obrigatoriedade foi aprovada segunda-feira, dia 25, pela Câmara Municipal de Penápolis através de projeto de lei  de sua presidente, Letícia Sader (MDB). A matéria dispõe prazo de 180 dias para regulamentação e início do vigência  da iniciativa a partir da publicação da mesma  pelo Executivo. “Queremos promover a inclusão e integração das crianças. Um espaço só é considerado acessível  quando pode ser utilizado por todas as pessoas, independente de suas limitações. Como se sente uma criança ao perceber que não pode brincar com outras crianças porque aquele meio não lhe possibilita estrutura necessária?”, disse Letícia Sader.  O projeto determina  que a disponibilização de brinquedos adaptados  nos espaços públicos já existentes  ocorrerá  de forma gradativa, nos próximos quatro anos, na medida da disponibilidade financeira da administração municipal.  Parques infantis com até  cinco brinquedos  deverão ter ao menos um brinquedo adaptado e identificado; parques  com seis a dez brinquedos deverão oferecer o atendimento com aos menos dois deles, e os parques com mais de 10 brinquedos, disponibilização de ao menos 20% adaptados e identificados  com a informação “Entretenimento Infantil adaptado para integração de crianças com deficiência”. A justificativa da propositura cita que compete ao município  cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência, nos termos do artigo 23, II, da Constituição Federal, no entanto, até então, inexiste  política pública municipal  efetiva de inclusão e acessibilidade das crianças com deficiência em Penápolis.

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LETÍCIA TAKANO SADER
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