A lei municipal nº 2264/2018 com obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental em Penápolis foi questionada segunda-feira, dia 6, através de requerimento apresentado pelo vereador Professor Bruno (PSD) na Câmara Municipal. O documento busca informações sobre como a administração municipal tem realizado fiscalização para o cumprimento da exigência e se existe algum tipo de ação para a inclusão de todas as unidades de ensino para formação efetiva. A lei municipal nº 2264, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora” teve instituição em Penápolis a partir de projeto do vereador Júlio Caetano (PSD). A medida tem objetivo de preparo para primeiros socorros de forma a evitar fatalidades como a de Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que perdeu a vida em um simples passeio escolar em Campinas após se engasgar com um pedaço de salsicha de cachorro quente. Por causa do seu filho único, a Lei Lucas, implantada em vários municípios do país, se tornou o motivo para Alessandra Begalli, a mãe do menino, se manter viva mesmo sem a presença da criança. Ela continuou lutando por uma causa até então inexistente na legislação brasileira. Afinal, se houvesse pessoas treinadas na escola pelo menos para os primeiros socorros, Lucas poderia ter sido salvo.
Em Penápolis a legislação criada tem entre suas disposições, determinação que os treinamentos de primeiros socorros , em especial o treinamento da “Manobra de Heimlich”, também conhecida como “manobra de desengasgo”, sejam incluídos nas atividades extracurriculares desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação. O treinamento é obrigatório para funcionários e professores que trabalham em berçários, creches, pré-escolas e no ensino fundamental, público e particular na cidade, no mínimo uma vez por ano.
