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FEV
09
09 FEV 2023
Câmara questiona lei para treinamento em primeiros socorros
Foto Noticia Principal Grande
Vereador Professor Bruno requereu informações do Executivo sobre a lei municipal que obriga treinamento em primeiros socorros para profissionais de unidades de ensino.
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A lei municipal nº 2264/2018 com obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático   em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental  em Penápolis foi questionada segunda-feira, dia 6, através de requerimento apresentado pelo vereador Professor Bruno (PSD) na Câmara Municipal. O documento busca informações  sobre como a administração municipal tem realizado fiscalização para o cumprimento da exigência e se existe algum tipo de ação para a inclusão de todas as unidades de ensino para formação efetiva. A lei municipal nº 2264, conhecida como “Lei Lucas Begalli Zamora” teve instituição em Penápolis a partir de projeto do vereador Júlio Caetano (PSD). A medida tem objetivo de preparo para primeiros socorros de forma a evitar fatalidades como a de Lucas Begalli, uma criança de apenas 10 anos de idade, que  perdeu a vida em um simples passeio escolar   em Campinas após se engasgar com um pedaço de salsicha de cachorro quente. Por causa do seu filho único, a Lei Lucas, implantada em vários municípios do país, se tornou o motivo para Alessandra Begalli, a mãe do menino, se manter viva mesmo sem a presença da criança. Ela continuou lutando por uma causa até então inexistente na legislação brasileira. Afinal, se houvesse pessoas treinadas na escola  pelo menos para os primeiros socorros, Lucas poderia ter sido salvo.

Em Penápolis a legislação criada tem entre suas disposições, determinação   que os treinamentos de primeiros socorros , em especial o treinamento da “Manobra de Heimlich”, também conhecida como “manobra de desengasgo”, sejam incluídos nas atividades extracurriculares  desenvolvidas pela Secretaria Municipal  de Educação. O treinamento é obrigatório  para funcionários e professores que trabalham em berçários, creches, pré-escolas e no ensino fundamental, público e particular na cidade, no mínimo uma vez por ano.

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