Quem deve para a administração municipal de Penápolis passará a ter opção de parcelamento ampliado. A medida, proposta através de projeto do Executivo, foi aprovada segunda-feira, dia 19, pela Câmara Municipal. A matéria dispõe abertura para pagamento de débitos em até 240 parcelas mensais e consecutivas, desde que o valor da parcela não seja inferior a 850 UFPs ( R$ 2.932,50). Entidades assistenciais e filantrópicas, sem fins lucrativos, poderão parcelar com pagamento mínimo mensal de 290 UFPs ( R$ 1.000,50). O projeto, que tramitava em regime normal e precisaria de duas votações, teve aprovação com urgência especial a partir pedido formalizado pelos vereadores Rodolfo Valadão Ambrósio, o "Dr. Rodolfo (PSD), Francisco José Mendes, o "Tiquinho (PSDB), Nardão Sacomani (DEM) e Alexandre Gil (PSD). A alteração ocorreu para atendimento a prazo de entidades com necessidade de documentação atualizada até o dia 30 de junho para a renovação de projetos sociais. A aprovação do projeto foi antecedida de grande debate na tribuna da Câmara Municipal. Entre os discursos, o vereador Evandro Tervedo Novaes (DEM), se posicionou contrário à concessão do direito de parcelamento em até 240 vezes para todas as empresas privadas. Ele citou dados de que mais de 70% das empresas fecham antes de completar 5 anos. "São 20 anos para pagar e a maioria das empresas não chega nem a 5 anos", considerou o democrata.
O vereador Carlos Alberto Soares da Silva, o "Carlão da Educação" (PPS), falou pela aprovação da proposta do Executivo. "Para parcelar em 240 vezes, o pagamento mensal será de R$ 2.932,50 para empresas e R$ 1.000,50 para entidades sociais. A crise está feia, ninguém tem dinheiro".
O vereador Nardão Sacomani citou que há pouco tempo, o governo federal também aprovou reparcelamentos em 240 vezes. "Isso está sendo acompanhado pelos municípios e estados".
O vereador Tiquinho acrescentou que o projeto sobre reparcelamento atenderá também a Santa Casa e permitirá ao Serviço de Obras Sociais (SOS), o enfrentamento de dificuldade que vinha comprometendo a entidade para o recebimento de recursos.
O vereador Dr. Rodolfo afirmou que o grande reparcelamento traz conflitos ao beneficiar o "mau pagador", porém tem os casos positivos, como foi o da Funepe que conseguiu se recuperar ao ter parcelamento em 240 vezes.
