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FEV
11
11 FEV 2025
Câmara aprova ajustes em prol das educadoras infantis
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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 10, por unanimidade, em 1ª discussão, projeto do Executivo com ajustes no quadro de pessoal da administração municipal. Entre as principais medidas está o reconhecimento para todas as educadoras infantis como parte do magistério, o que inclui evolução salarial da categoria. O projeto também melhora a referência salarial para farmacêuticos e nutricionistas do quadro municipal. Uma emenda de iniciativa da Câmara Municipal  à propositura,  assinada por todos os  vereadores, retroage os efeitos das alterações a 1º de janeiro de 2025.  O mesmo projeto ainda cria os cargos de agente de apoio escolar, agente de trânsito e de técnico em farmácia.

Abono: Em regime de urgência, a Câmara Municipal aprovou projeto de suplementação orçamentária de R$ 1.182.800,00 para abono de R$ 600,00 aos servidores municipais. Sete outras matérias aprovadas são para

 suplementação orçamentária de R$ 5.300.000,00 para a construção de unidade básica de saúde;  suplementação orçamentária de R$ 872.500,00 para a Saúde,   suplementação orçamentária de R$ 12.163.000,00 para piso da enfermagem e outros;  suplementação orçamentária de R$ 10 mil para o setor de comunicação da prefeitura, ajustes sobre o funcionamento do Conselho Tutelar,  suplementação orçamentária de R$ 380 mil para a área de informática  e  alteração do regimento interno da Câmara Municipal.

Empréstimo: A Câmara Municipal adiou novamente a votação do projeto do Executivo  pelo  empréstimo de até R$ 47.682.402,23 para investimentos pelo Daep. A medida foi requerida pela vereadora Professora Jandineia (PT) para  ampliação da discussão em encontro cuja realização foi programada às 18h de sexta-feira, dia 14, na Câmara Municipal. Os vereadores também adiaram a votação suplementação orçamentária de R$ 450 mil para aquisição de veículos, prorrogação Plano Anual de Educação e  criação do serviço de acolhimento familiar – Família Acolhedora – para crianças e adolescentes.

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