A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 28, projeto de lei apresentado pela vereadora Professora Jandineia (PT), subscrito pelos vereadores Altair Reis (PL), Mário Abe (PL), Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) e Faleiros Policial Ambiental (PL), para a instituição do programa de conscientização sobre a coleta seletiva em Penápolis. Entre outras ações, a matéria dispõe que as escolas da rede municipal deverão incluir na grade curricular, uma aula semanal dedicada ao tema da coleta seletiva e sustentabilidade, com abordagem em conformidade com os parâmetros curriculares nacionais, que permitem a inclusão de temas transversais, como o meio ambiente, em todas as disciplinas escolares. O projeto também institui no calendário oficial do município o Dia da Conscientização da Coleta Seletiva com celebração anual na semana do dia 17 de maio, tido como dia mundial da reciclagem. “O projeto visa integrar a educação ambiental ao cotidiano das crianças, jovens e suas famílias no município de Penápolis, enfatizando a importância da coleta seletiva como prática essencial para a sustentabilidade”, diz parte da justificativa da propositora.
A Câmara Municipal também aprovou projetos do Executivo para inclusão da construção da ETA no Plano Plurianual do quadriênio 2021/2025 ( 2ª discussão; suplementações orçamentárias de R$ 82.590,00 para aquisição de veículo para a fiscalização de obras e de R$ 300 mil para a Secretaria Municipal de Cultura. Projeto do vereador Dr. Rodolfo (PSD), de obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais pelos profissionais que atendem crianças e adolescentes no serviço público municipal, teve sua votação adiada para complementos.