Por unanimidade, a Câmara Municipal de Penápolis aprovou anteontem, 22-05, projeto de lei com instituição do Fundo Municipal do Transporte Coletivo. A matéria, defendida pelo vereador José Antonio Chacon, o "Cabeça" (PSD) e apresentada no início de maio pelo então prefeito interino Rubinho Bertolini (SD), tem objetivo de assegurar investimentos para renovação da frota de ônibus e outras melhorias no setor. O Fundo Municipal do Transporte Coletivo possibilitará que a totalidade da arrecadação do serviço seja aplicado nele mesmo. "Devido ao estado atual dos ônibus, virou rotina uma linha ter ônibus quebrado e ter que usar o de outra linha, causando grandes atrasos com dificuldades para os usuários chegarem no horário de seus compromissos, como exames e consultas agendadas, viagens e trabalho, o que já foi questionado pela Promotoria de Justiça", diz parte da justificativa do projeto de autoria de Rubinho Bertolini.
O Fundo Municipal do Transporte Coletivo será constituído de arrecadação de tarifas e de aluguel de espaços para publicidade através de licitação, rendimentos de aplicação e outras receitas. A sua coordenação ocorrerá pela Secretaria Municipal de Administração, cujo responsável terá atribuições de ordenar pagamentos das obrigações decorrentes da execução de reformas e aquisições, acompanhar, avaliar e decidir sobre a realização de reformas ou aquisições de veículos da frota do transporte coletivo, com base em informações e relatórios sobre as condições dos veículos.
Ação: A defesa de evolução da estrutura do transporte coletivo em Penápolis começou a ser feita pelo vereador Cabeça logo nos primeiros instantes ao ser empossado na Câmara Municipal. Com grande conhecimento do setor através de atuação profissional como motorista de ônibus, ele apontou falta de renovação da frota de veículos e de ampliação de pontos cobertos de embarque e desembarque dos passageiros. "O planejamento pela administração municipal para somatória de recursos financeiros em reserva específica ao setor do transporte coletivo permitirá avanços no setor, incluindo coberturas para maior conforto dos passageiros", considera "Cabeça".
