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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou por unanimidade em sua sessão segunda-feira, dia 8, projeto de lei proposto pelo vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL), para permissão  de estacionamento por até 4 horas seguidas na mesma vaga na área da zona azul na cidade. A iniciativa, que depende de promulgação pelo Executivo, altera a lei municipal nº 2.872, de 7 de dezembro de 2023, a qual institui o sistema rotativo. Em discurso, Paulinho do Esporte afirmou que ele defendia pelo menos 5 horas de permanência na vaga, o que não foi apoiado para aprovação. O parlamentar acrescentou que a impossibilidade atual de uso  da mesma vaga além de   2 horas tem gerado muitas reclamações e a ampliação para o dobro do tempo já representará um avanço. O presidente da Câmara Municipal, Carlos Alberto Feltrin (MDB) e o  vereador Dr. Rodolfo (PSD) consideraram  que quatro horas representam um tempo muito bom  com possibilidade de realizar diversas ações na região central com zona azul.  O vereador Altair Reis (PL) manifestou opinião pela liberação total do tempo de permanência na mesma vaga e questionou a cobrança da tarifa antes da abertura do comércio e mesmo poucos minutos antes do seu fechamento.

Multa: A Câmara Municipal também aprovou projeto do vereador Tiquinho (MDB) que cria o aviso de irregularidade antes da efetivação de multa por não pagamento da zona azul. A proposta determina que os usuários que não adquirirem a tarifa do serviço, inclusive na renovação de uma ou quatro horas, receberão um aviso de irregularidade e serão notificados com prazo de setenta e duas horas, contado da data de recebimento do aviso, para que efetuem o pagamento da tarifa pós-uso junto à concessionária da área azul, seus colaboradores ou postos autorizados. Essa tarifa corresponderá ao valor equivalente a oito vezes o valor de uma hora.

Isenção: Projeto do vereador do Paulinho do Esporte para isenção de tarifa de zona azul para veículos com idosos, pessoas com deficiência física e autistas, foi adiado para fevereiro do próximo ano.