A Câmara Municipal de Penápolis tem 10 projetos em pauta para votação em sua sessão nesta segunda-feira, dia 8. De autoria do Executivo, a matéria de mensagem nº 49 dispõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 (2ª discussão); mensagem nº 41 trata da instituição do Domicílio Tributário Eletrônico ( 2ª discussão); mensagem nº 80 autoriza reversão de lotes comerciais para lotes comuns residenciais no bairro Rosa Alberton; mensagem nº 81 autoriza suplementação orçamentária de R$ 650.362,65 para fortalecimento do Programa “Agora tem Especialista”;
mensagem nº 83 autoriza suplementação orçamentária de R$ 232 mil para construção e manutenção de bacias coletoras; mensagem nº 84 altera redação que trata do valor de auxílios, repasses municipais e subvenções médicas em 2026, e mensagem nº 85 autoriza suplementação orçamentária para transferência de R$ 100 mil ao Lar Vicentino. Apresentado pelo vereador Júlio Caetano (PSD), projeto de lei nº 81 estabelece realização de visitas periódicas dos alunos da rede municipal de ensino às hortas comunitárias. Já projeto de lei nº 82, do vereador Dr. Rodolfo (PSD) institui o Dia do Barbeiro em Penápolis com ação social. Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 02 (2ª discussão), de autoria dos vereadores Feltrin, Altair, Paulinho, Tiquinho e Mário Abe, elimina restrição de acúmulo de cargos de professor. Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site.