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Notícias
JUN
07
07 JUN 2026
Câmara Municipal votará 10 projetos em sessão na segunda-feira
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A Câmara Municipal de Penápolis tem 10 projetos em pauta para votação em sua sessão nesta  segunda-feira, dia 8. De autoria do Executivo, a matéria de mensagem  nº 49 dispõe a  Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 (2ª discussão); mensagem nº 41 trata da  instituição do Domicílio  Tributário Eletrônico ( 2ª discussão); mensagem nº 80 autoriza  reversão  de lotes comerciais  para lotes comuns residenciais no bairro Rosa Alberton; mensagem nº 81 autoriza  suplementação orçamentária  de R$ 650.362,65 para  fortalecimento do Programa “Agora tem Especialista”;

mensagem nº 83 autoriza suplementação orçamentária  de R$ 232 mil para construção e manutenção de bacias coletoras; mensagem nº 84  altera redação que trata do valor de auxílios, repasses municipais  e subvenções médicas em 2026, e mensagem nº 85 autoriza suplementação orçamentária  para transferência de R$ 100 mil ao Lar Vicentino. Apresentado pelo vereador Júlio Caetano (PSD), projeto de lei nº 81 estabelece  realização de visitas periódicas  dos alunos da rede municipal  de ensino às hortas comunitárias. Já projeto de lei nº 82, do vereador Dr. Rodolfo (PSD)  institui o Dia do Barbeiro em Penápolis com ação social. Proposta de Emenda à Lei Orgânica  do Município nº 02 (2ª discussão), de autoria dos vereadores Feltrin, Altair, Paulinho, Tiquinho e Mário Abe, elimina restrição de acúmulo de cargos de professor. Todas as proposituras completas podem ser acessadas pela página www.camaradepenapolis.sp.gov.br (em sessão plenária). Com início às 19h, a sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e site.

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