A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 10, requerimento do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO) na busca informações detalhadas sobre o funcionamento da zona azul, especialmente em relação ao número de autuações, valores das multas aplicadas e efetivamente arrecadados, recursos apresentados pelos usuários e destinação deles. Entre os questionamentos encaminhados ao Executivo estão o número total de autuações realizadas desde a implantação do estacionamento rotativo, a quantidade de multas mês a mês e o valor total das penalidades aplicadas e efetivamente arrecadadas. O vereador também solicita esclarecimentos sobre os valores ainda não pagos e sua situação. O requerimento também busca informações sobre os recursos administrativos apresentados pelos usuários contra as autuações, incluindo o número de recursos deferidos, indeferidos e ainda pendentes de julgamento. Outro ponto abordado é a avaliação da Administração Municipal sobre o atual modelo da zona azul. O documento questiona se o sistema vem atendendo satisfatoriamente às necessidades de rotatividade das vagas, organização do trânsito, facilidade de utilização pelos usuários e atendimento aos comerciantes. Paulinho do Esporte também solicita informações sobre reclamações e manifestações de comerciantes, consumidores e demais usuários, além de eventuais tratativas entre a Prefeitura e a empresa responsável pela administração da Zona Azul para alteração, adequação ou aperfeiçoamento do serviço. O vereador questiona ainda se existem estudos técnicos ou pesquisas de satisfação, possíveis mudanças na legislação, no contrato, no sistema de cobrança, na área de abrangência ou nas regras de funcionamento da Zona Azul. Também pede dados sobre indicadores como ocupação das vagas, rotatividade, arrecadação, reclamações, autuações e recursos. Na justificativa, o parlamentar destaca que a zona azul tem como finalidade promover a rotatividade das vagas, especialmente nas áreas de maior concentração comercial, contribuindo para a organização do espaço público e facilitando o acesso da população ao comércio e aos serviços da região central. Paulinho do Esporte ressalta também a importância do acompanhamento permanente do sistema pelo Poder Público, especialmente diante das reclamações apresentadas por usuários e comerciantes. Segundo o documento, a fiscalização deve estar associada à finalidade pública do estacionamento rotativo, evitando a percepção de que a zona azul tenha caráter meramente arrecadatório. “É necessário obter informações precisas e atualizadas sobre o funcionamento da zona azul, suas autuações, arrecadação, recursos, reclamações e eventuais medidas de aperfeiçoamento que estejam sendo discutidas pela Administração Municipal”.
