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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em sua  sessão na segunda-feira, dia  31, projeto de  autoria do vereador Policial Faleiros (PL) com  instituição da Política Municipal de Conservação e Manutenção Permanente dos Cemitérios Públicos. A proposta estabelece diretrizes para assegurar que esses espaços no  município sejam mantidos de forma contínua em boas condições de conservação, segurança e uso, garantindo também um ambiente digno para as famílias que visitam e prestam homenagens aos seus entes queridos. Segundo a justificativa apresentada pelo autor, os cemitérios são espaços de memória, respeito e homenagem e, por isso, devem receber cuidados permanentes, não apenas em períodos específicos do ano. Entre as ações previstas estão limpeza periódica, capinação, remoção de mato, entulhos e resíduos, além da conservação da infraestrutura dos espaços. O projeto também estabelece como diretriz a manutenção das vias internas, calçadas, muros, portões e iluminação dos mesmos espaços. A política será aplicada aos cemitérios administrados diretamente pelo município e, no que couber, àqueles que estejam sob regime de concessão ou permissão. A proposta estabelece diretrizes gerais, cabendo ao Poder Executivo regulamentar a legislação e definir a forma e a periodicidade de execução dos serviços, observadas as disponibilidades orçamentárias e a conveniência administrativa.