A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, na sessão de segunda-feira, dia 28, requerimento do vereador Paulinho do Esporte (União) que solicita esclarecimentos da Administração Municipal sobre a terceira etapa da Reforma Administrativa e o chamado “Descongela”, assuntos de interesse dos servidores públicos municipais. O requerimento solicita o comparecimento, em uma das próximas sessões ordinárias, do secretário municipal de Governo, Planejamento e Gestão, Reginaldo Sacomani, e da diretora da Escola de Governo, Rosângela Vecchia, para prestar informações aos vereadores. Segundo Paulinho do Esporte, a terceira etapa da Reforma Administrativa vem gerando questionamentos entre os servidores em razão dos possíveis impactos sobre a estrutura administrativa, carreiras, evolução funcional, remuneração e demais direitos relacionados à vida funcional. Entre os esclarecimentos solicitados estão o atual estágio de elaboração da reforma, as áreas, setores, cargos e carreiras que poderão ser abrangidos, os estudos e levantamentos utilizados pela Administração e a existência de cronograma para conclusão e eventual encaminhamento de projeto de lei à Câmara. O vereador também solicita informações sobre o chamado “Descongela”, especialmente quanto às medidas que estão sendo estudadas ou adotadas, aos períodos e direitos funcionais que poderão ser considerados, ao número de servidores eventualmente alcançados e à existência de cronograma para implementação. Outro questionamento trata da realização de reuniões, divulgação de estudos ou apresentação de documentos aos servidores. O requerimento pede ainda o encaminhamento aos vereadores de eventuais estudos, minutas, levantamentos, cronogramas e demais documentos já produzidos pela Administração Municipal sobre os dois temas. Na justificativa, Paulinho do Esporte afirma que os assuntos vêm sendo reiteradamente questionados pelos servidores, que buscam informações oficiais sobre as providências, estudos e cronogramas em andamento. O vereador destaca que a falta de informações detalhadas tem gerado dúvidas entre o funcionalismo e defende que os responsáveis pelos temas prestem esclarecimentos diretamente na Câmara. Segundo o requerimento, a presença de Reginaldo Sacomani e Rosângela Vecchia permitirá que os questionamentos sejam apresentados diretamente aos responsáveis, contribuindo para ampliar a transparência sobre as providências estudadas e adotadas pelo Poder Executivo. Os mesmos temas já foram questionados também através de requerimento da vereadora Professora Jandineia (PT).
