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A Câmara Municipal de Penápolis realizará, nesta sexta-feira, dia 13, às 16h30, audiência pública para discutir a modernização da Lei Orgânica do Município. A iniciativa, proposta pela Mesa Diretora do Legislativo, tem como objetivo promover a atualização da principal legislação municipal, com a participação da população. O evento terá transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 14/TV a cabo), facebook, youtube e página www.camaradepenapolis.sp.gov.br.

 A Lei Orgânica funciona como uma espécie de Constituição Municipal. Ela estabelece as regras fundamentais para a organização e o funcionamento da cidade, define as atribuições dos poderes Executivo e Legislativo e reúne princípios e diretrizes que orientam a administração pública e a prestação de serviços à população. Sua modernização é importante para adequar as normas municipais à legislação atual, acompanhar as transformações da sociedade e aprimorar os mecanismos de gestão pública, transparência e participação popular. A revisão também representa uma oportunidade para avaliar as regras que orientam o desenvolvimento do município e propor avanços para o futuro de Penápolis. Além de acompanhar a audiência, os interessados também podem contribuir com sugestões por meio da página oficial da Câmara (www.camaradepenapolis.sp.gov.br), acessando a opção “Consulta Pública para Modernização da Lei Orgânica do Município de Penápolis”. A audiência será realizada no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Marginal Maria Chica, nº 1450.