Ir para o conteúdo

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou em 2ª e última discussão em sua sessão segunda-feira, dia 16, projeto do Executivo com a atualização do Código Tributário Municipal num acompanhamento  de ajustes na legislação federal de forma que possibilitará melhoria na arrecadação do município através do Imposto Sobre  Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O benefício terá viabilização a partir do novo formato de partilha da arrecadação no setor. O vereador Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PSD), destacou que os recursos do ISS deixarão de ter concentração apenas para os municípios onde são sediadas as empresas de transações financeiras, como de cartões de crédito. Ele enalteceu o trabalho do deputado federal Herculano Passos junto ao Congresso Nacional para o atendimento mais justo aos municípios. “A partir de 2022 as cidades passarão a receber os recursos do ISS das transações financeiras realizadas nelas, o que representará expressiva receita”, discursou o vereador. “Trata-se de um benefício muito importante que ajudará a compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios – FPM”, concluiu Dr. Rodolfo.

O vereador Pr. Bruno Marco (PSD), reforçou manifesto sobre o impacto positivo através das novas regras do ISS.

Quadra G: Em 2ª e última discussão a Câmara Municipal aprovou projeto do Executivo para desmembramento da quadra G do Parque Industrial.

Saúde: Os vereadores também aprovaram projeto do Executivo em regime de urgência para suplementação orçamentária de R$ 1.929.585,92  para atendimento à Covid-19. Os recursos são provenientes do Ministério da Saúde. A vereadora Ester Sezalpino Mioto (PSD), votou contrária à propositura após reclamar falta de informações.