Câmara de Penápolis

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EXECUTIVO: SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE INSCRIÇÃO NO NOVO PAC SELEÇÕES PARA INVESTIMENTOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

109/2025

Data

17/03/2025

Respostas

25 MAR 2025

Secretaria de Governo

Autor

JANDINEIA APARECIDA DOS SANTOS FERNANDES

Vereador (Autor)

Ementa

por meio do seu setor responsável, solicitando informações sobre a inscrição do município no Novo PAC Seleções, especificamente sobre investimentos do programa Minha Casa, Minha Vida em nossa cidade: 1) O município já realizou a inscrição no programa? 2) Caso ainda não tenha feito, há intenção de inscrever-se dentro do prazo estabelecido? 3) Se não houver interesse, qual a justificativa?

Justificativa

O Novo PAC Seleções prevê a construção, através do Programa Minha Casa, Minha Vida, de 110 mil moradias. Esses recursos são destinados para redução de desigualdades no espaço urbano, investimento na implantação de infraestrutura sustentável e melhorias na qualidade de vida da população. Eixo Cidades Sustentáveis – investimento de R$ 38,7 bilhões, sendo R$ 18,1 bilhões para 110 mil moradias.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 08/05/2025 16:47