Câmara de Penápolis

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INFORMAÇÕES SOBRE INDICAÇÃO DE DIRETORAS DE CRECHES.

REQ - Requerimentos

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Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

Executivo

Número

176/2025

Data

28/04/2025

Autor

FRANCISCO JOSÉ MENDES

Vereador (Autor)

Ementa

solicitando-lhe através da Secretaria Municipal de Educação, com relação a contratação de diretoras de creches, as seguintes informações: 1- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo apontou alguma irregularidade no processo de indicação das diretoras de creches do município? 2 - Em caso positivo, enviar documentação do Tribunal de Contas. 3 - Havendo a necessidade de adequação, há previsão para a realização de concurso público para o cargo de diretora? Se sim, qual o prazo estimado para sua realização?

Justificativa

Chegou ao nosso conhecimento que o Tribunal de Contas teria apontado irregularidades na forma de nomeação das Diretoras de Creches. Tendo em vista a importância da legalidade e da transparência no preenchimento de cargos públicos, é necessário esclarecimentos por parte do Executivo. O objetivo deste requerimento é garantir que a gestão pública atue conforme os princípios legais e constitucionais, assegurando a transparência nos processos de nomeação para cargos de chefia.

Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025

Portal atualizado em: 30/04/2025 17:02