É importante ressaltar que uma Emenda Constitucional anterior já garantiu um piso de dois salários mínimos para essas categorias.
Dentre as pautas que tramitam em Brasília, a PEC 18/2022 foi eleita como prioritária para as categorias envolvidas, que denunciam descaso. A proposta está parada no Congresso Nacional desde junho de 2023, sem qualquer avanço. Ficando os agentes revoltados com o abandono dessa proposta que garante piso salarial de três salários mínimos para as duas categorias.
Importante destacar que estes profissionais desempenham um papel fundamental na saúde pública brasileira. São eles que estão na linha de frente, atuando diretamente nas comunidades, identificando necessidades, prevenindo doenças e promovendo a saúde. Seu trabalho incansável é essencial para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no contexto da atenção primária e na vigilância epidemiológica.
A valorização dos ACS e ACE não é apenas uma questão de justiça social, mas também um investimento estratégico na saúde da população. Um piso salarial digno reconhece a importância de suas atribuições, atrai e retém talentos, e melhora a qualidade dos serviços prestados. A remuneração atual, muitas vezes abaixo do necessário para a subsistência, não reflete a complexidade e a relevância de suas atividades, gerando desmotivação e precarização do trabalho.
A aprovação desta PEC representa um avanço significativo na garantia de condições de trabalho mais justas e equitativas para esses profissionais, impactando positivamente a saúde e o bem-estar de milhões de brasileiros.
A paralisação da PEC é vista pelos agentes como um verdadeiro descaso. Muitos denunciam que as lideranças e parlamentares simplesmente abandonaram a pauta, ignorando as necessidades de quem está na linha de frente da saúde pública. A pesquisa realizada pelo Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil (JASB) confirma esse sentimento: 62,5% dos agentes consideram o piso salarial como prioridade absoluta
A revolta cresce ainda mais porque, enquanto a categoria luta por um salário digno, parte das lideranças direciona seus esforços apenas para a PEC da Aposentadoria Especial. Embora essa também seja uma pauta relevante, os agentes questionam: por que não lutar pelas duas propostas ao mesmo tempo? O piso de três salários mínimos é urgente, especialmente para quem sobrevive com salários que, muitas vezes, não chegam nem a dois mínimos.
Diante do exposto, manifestamos nosso irrestrito apoio à PEC dos 3 salários mínimos para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e conclamamos as autoridades competentes a darem a devida celeridade e prioridade à sua tramitação e aprovação.
