Considerando a crescente e alarmante presença de pessoas em situação de rua na região central de Penápolis, que tem gerado graves problemas sociais e de segurança pública, vimos por meio deste, no uso de nossas prerrogativas, solicitar a apuração e a atuação desse órgão fiscalizador sobre o tema.
A situação tem causado um generalizado apavoramento entre os comerciantes e lojistas, que têm sido alvos de constrangimentos e intimidações. Soma-se a isso o registro de ocorrências criminais graves, como o furto e vandalismo de uma loja no centro na madrugada de 7 para 8 de agosto e, mais recentemente, a morte de dois indivíduos em atitude suspeita que reagiram com violência a uma abordagem policial, atacando e ferindo os PMs.
Diante do exposto e da gravidade dos fatos, requeremos a Vossa Senhoria as seguintes informações e ações:
Se a Promotoria de Justiça tem recebido denúncias ou reclamações de comerciantes ou da população local sobre a atuação de pessoas em situação de rua.
Se existe um acompanhamento ativo do Ministério Público sobre o assunto, dentro de suas atribuições constitucionais.
Se já chegou ao conhecimento do MP a situação de que muitas pessoas de rua não são da cidade, tendo se instalado aqui sem o devido acompanhamento das autoridades competentes.
No caso de o MP já ter sido acionado, quais medidas foram adotadas e qual o resultado obtido.
Considerando a urgência e a gravidade dos fatos, e mesmo que não tenha havido denúncia formal anterior, solicitamos que a Promotoria atue e acompanhe o trabalho do poder público municipal e das polícias, para garantir que as medidas necessárias sejam tomadas para proteger a população e responsabilizar os criminosos.