Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO: SOLICITA O LEVANTAMENTO ATUALIZADO DO NÚMERO TOTAL DE MATRÍCULAS RURAIS E DA EXTENSÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS .

REQ - Requerimentos

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Atualizado em: 23/11/2025 às 22h16

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

486/2025

Data

17/11/2025

Autor

ALTAIR DOS SANTOS REIS

Vereador (Autor)

Ementa

através do seu setor responsável, que nos envie um relatório completo contendo: 1) O número total de matrículas rurais existentes no Município de Penápolis; 2) A quantidade de propriedades rurais ativas; 3) O levantamento completo da malha viária rural, contendo a extensão total das estradas municipais, discriminando principais vias, vicinais e acessos internos; 4) Informar se há mapeamento atualizado dessas áreas e, em caso afirmativo, enviar cópia digital ou física ao Legislativo.

Justificativa

O presente requerimento se justifica pela necessidade de obter dados atualizados sobre as áreas rurais do município, especialmente quanto ao número de propriedades e à extensão das estradas municipais. Tais informações são essenciais para o estudo e possível implantação do programa de Vigilância Solidária Rural, iniciativa já existente e bem-sucedida em outros municípios, com resultados positivos no apoio à segurança, monitoramento, prevenção de furtos e fortalecimento da parceria entre produtores rurais, prefeitura e forças de segurança. O levantamento solicitado permitirá estruturar o planejamento inicial, identificar regiões prioritárias, mapear acessos e oferecer embasamento técnico para futuras ações, projetos e políticas voltadas ao atendimento do homem do campo.