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Proposições
EXECUTIVO/AGRICULTURA: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA, PODA DE ÁRVORES E FISCALIZAÇÃO CONTRA DESCARTE IRREGULAR DE LIXO NA ESTRADA VICINAL ARMANDO VIANA EGREJA.
REQ - Requerimentos
req_097-2026_(julio)_03040850.pdf 696,15 KB
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Atualizado em: 05/03/2026 às 07h55
Detalhes
Detalhes
Situação
-
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
97/2026
Data
02/03/2026
Ementa
Considerando que a Estrada Vicinal Armando Viana Egreja, que interliga os municípios de Penápolis e Avanhandava, é uma via de intenso fluxo de veículos, ciclistas e escoamento de produção; Considerando que este parlamentar tem recebido inúmeras queixas sobre o estado de abandono de alguns trechos, onde o acúmulo de lixo, entulhos de construção e detritos diversos às margens da pista tem se tornado uma constante; Considerando que a vegetação alta (falta de poda) em determinados pontos prejudica a visibilidade dos condutores e esconde os locais de descarte clandestino; REQUEIRO ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento, em conjunto com a Secretaria de Obras e o setor de Fiscalização de Posturas, informe a esta Casa: Existe um cronograma imediato para a realização de uma limpeza intensa e remoção de entulhos em toda a extensão da referida vicinal pertencente ao município de Penápolis? Há planejamento para a poda das árvores e roçagem das margens da pista para garantir a visibilidade e segurança dos usuários? Quais ações de fiscalização e monitoramento estão sendo realizadas para coibir o descarte irregular de lixo no local? Houve alguma autuação recente naquela região? A prefeitura estuda a instalação de placas de sinalização proibitiva (proibido jogar lixo) e informativas sobre o descarte correto de materiais em pontos estratégicos da via?
Justificativa
Infelizmente, a Estrada Armando Viana Egreja tem sido utilizada como depósito de detritos por cidadãos que desrespeitam a legislação ambiental. Além do impacto visual negativo e do mau cheiro, o acúmulo de materiais de construção e lixo doméstico atrai animais peçonhentos e pode causar acidentes graves aos motoristas. A limpeza pontual não basta; é necessário um trabalho preventivo e uma fiscalização rigorosa para identificar os infratores. Manter a vicinal limpa e com a vegetação aparada é uma questão de saúde pública, preservação ambiental e, acima de tudo, segurança no trânsito.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.5 - 08/01/2026
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