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Proposições
REQUER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE A ESCALA E O REGIME DE PLANTÃO À DISTÂNCIA (SOBREAVISO) DOS MÉDICOS CIRURGIÕES DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PENÁPOLIS.
REQ - Requerimentos
req_123-2026_(francisco)_10105334.pdf 713,84 KB
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Atualizado em: 11/03/2026 às 06h15
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
à Santa Casa
Número
123/2026
Data
09/03/2026
Ementa
Considerando que a Santa Casa de Misericórdia de Penápolis é a instituição de referência para atendimentos de urgência e emergência em nosso município e região; Considerando que a disponibilidade de médicos cirurgiões é fator determinante para o sucesso de intervenções críticas, onde o tempo de resposta entre a chegada do paciente e o início do procedimento cirúrgico pode significar a diferença entre a vida e a morte; Considerando que o regime de plantão à distância (sobreaviso) deve seguir normas rígidas de disponibilidade e tempo de deslocamento, conforme as resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM); da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, que informe a esta Casa de Leis: Quais são os médicos cirurgiões (especificando a especialidade: Geral, Ortopedia, etc.) que atualmente compõem o quadro de plantonistas em regime de plantão à distância (sobreaviso)? Requer-se o envio da lista nominal desses profissionais. Favor encaminhar a escala detalhada de plantão à distância referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, discriminando os nomes dos médicos, os dias da semana e os respectivos horários em que cada profissional permanece em sobreaviso. Qual é o tempo máximo de deslocamento e apresentação estabelecido pelo hospital para que o médico em sobreaviso se apresente na unidade após ser acionado pela equipe de emergência? Existe um sistema de controle de ponto ou registro oficial que comprove o acionamento e o comparecimento desses profissionais quando solicitados?
Justificativa
A transparência nas escalas de plantão é um direito do cidadão e um dever da instituição que recebe recursos públicos para a prestação de serviços de saúde. Este requerimento não visa questionar a competência técnica dos profissionais, mas sim garantir que a organização do atendimento cirúrgico em regime de sobreaviso esteja funcionando de forma eficiente e segura. Saber "quem", "quando" e "em quanto tempo" o cirurgião estará disponível para salvar uma vida é essencial para a tranquilidade da população e para a fiscalização da qualidade dos serviços prestados pela nossa Santa Casa.
Seta
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