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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES ACERCA DA FALTA DE LEITES ESPECIAIS E FÓRMULAS INFANTIS FORNECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
REQ - Requerimentos
req_253-2026_(julio)_19042802.pdf 606,60 KB
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Atualizado em: 19/05/2026 às 16h28
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Número
253/2026
Data
18/05/2026
Ementa
informações acerca da falta de leites especiais fornecidos pelo Município, especialmente fórmulas infantis como o Aptamil RR, utilizado por recém-nascidos e crianças com necessidades alimentares específicas, esclarecendo o que segue: I – Por qual motivo estão em falta os leites especiais fornecidos pela Secretaria Municipal de Saúde; II – Desde quando ocorre a ausência desses produtos; III – Quais fórmulas e tipos de leite encontram-se atualmente em falta; IV – Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria para regularizar o abastecimento; V – Qual a previsão para normalização do fornecimento dos produtos.
Justificativa
O presente requerimento se justifica diante das reclamações e preocupações de famílias que dependem do fornecimento de fórmulas infantis e leites especiais disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, especialmente produtos destinados a recém-nascidos e crianças com necessidades alimentares específicas. Entre os produtos mencionados está o Aptamil RR, fórmula frequentemente utilizada por bebês que apresentam refluxo ou outras condições que exigem alimentação diferenciada e acompanhamento médico. A ausência desses produtos causa grande preocupação às famílias atendidas, considerando que muitas delas não possuem condições financeiras para aquisição contínua das fórmulas, cujos valores são elevados. Ressalta-se que a alimentação adequada na primeira infância é essencial para o desenvolvimento saudável das crianças, sendo indispensável a continuidade do fornecimento regular dos produtos prescritos pelos profissionais de saúde. Dessa forma, torna-se necessário que a Administração Municipal esclareça os motivos da falta dos leites especiais, bem como informe as providências adotadas para regularização do abastecimento e garantia do atendimento às famílias beneficiadas. Diante do exposto, justifica-se a presente propositura.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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