Considerando a existência de legislação municipal que prevê a fiscalização, apreensão e destinação de animais de grande porte encontrados soltos em vias públicas;
Considerando os riscos de acidentes envolvendo cavalos, bovinos e outros animais de grande porte que permanecem soltos nas vias públicas.
Considerando a necessidade de verificar a efetiva aplicação da legislação municipal e a estrutura atualmente disponível para esse serviço,
por meio do setor responsável, que sejam prestadas as seguintes informações:
Quantos animais de grande porte foram apreendidos pelo Município nos anos de 2025 e 2026, discriminando a quantidade por ano e, se possível, por espécie?
Quantas denúncias ou solicitações de recolhimento de animais de grande porte soltos foram recebidas pelo Município em 2025 e 2026?
Quantas fiscalizações foram realizadas nesse período para verificar a existência de animais de grande porte soltos em vias públicas, estradas rurais e vicinais?
Qual é atualmente o setor ou órgão municipal responsável pela fiscalização, apreensão e recolhimento desses animais?
O Município possui atualmente equipe e veículo/equipamento adequado para realizar a captura e o transporte dos animais? Em caso positivo, informar a quantidade de servidores e veículos disponíveis.
Qual é o local atualmente destinado à guarda dos animais apreendidos, e qual é a capacidade desse local?
Quantas multas foram aplicadas aos proprietários de animais de grande porte apreendidos nos anos de 2025 e 2026?
Informar se existe atualmente contrato, convênio ou outro instrumento com empresa, entidade ou particular para a captura, transporte ou guarda dos animais.
Por fim, informar se existe cronograma ou planejamento de fiscalização preventiva nas vias públicas e vicinais, especialmente nos trechos com maior incidência de animais soltos.