solicitando-lhe que, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana e demais setores competentes, preste as seguintes informações a este Poder Legislativo a respeito da liberação de corridas, passeios ciclísticos e outros eventos esportivos de competição coletiva nas ruas da cidade:
1) Qual órgão ou secretaria municipal é responsável pela análise, aprovação e emissão da autorização para a realização de eventos esportivos coletivos (corridas de rua, ciclismo, maratonas, entre outros) em vias públicas?
2) Qual é a documentação completa exigida dos organizadores para a protocolização e instrução do pedido de liberação do uso das vias públicas?
3) Quais são as exigências mínimas relativas à segurança, sinalização de trânsito, interdição de vias, apoio de agentes de trânsito/policiamento e estrutura de socorro médico durante esses eventos?
4) Há cobrança de taxa municipal ou preço público para o recolhimento junto à Prefeitura para a concessão do alvará/autorização de uso do espaço público para tais finalidades?
5) De quem é a responsabilidade legal e operacional pela limpeza urbana e recolhimento dos resíduos gerados ao longo do percurso do evento?
6) O Município exige caução, plano de gerenciamento de resíduos ou termo de compromisso de limpeza pós-evento por parte das comissões organizadoras?