Considerando que foi destinada emenda impositiva no valor aproximado de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para aquisição de uniformes destinados aos colaboradores, bem como lençóis e outros materiais necessários à instituição;
Considerando que, conforme informado, os recursos referentes à emenda já se encontram disponíveis no caixa da Santa Casa, aguardando a conclusão dos procedimentos necessários para aquisição dos materiais;
Considerando a importância dos referidos materiais para proporcionar melhores condições de trabalho aos colaboradores e contribuir para a adequada prestação dos serviços de saúde à população;
Considerando, ainda, que diversos colaboradores da Santa Casa têm procurado este Vereador solicitando informações sobre a previsão de disponibilização dos uniformes, especialmente em razão da divulgação da destinação dos recursos;
por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e à Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, informações referentes à execução da emenda impositiva de autoria do Vereador Júlio Caetano, destinada à aquisição de uniformes, lençóis e materiais para atendimento das necessidades da Santa Casa.
1. Em qual etapa se encontra atualmente o processo de aquisição dos uniformes, lençóis e demais materiais previstos na emenda impositiva?
2. O processo de aquisição já foi iniciado formalmente pela Santa Casa? Em caso positivo, informar a data de início e a atual etapa do procedimento.
3. Já foi realizada cotação de preços, processo de compra, licitação, contratação ou outro procedimento para aquisição dos materiais? Em caso positivo, encaminhar cópia da documentação correspondente.
4. Quais materiais serão adquiridos com os recursos da emenda, especificando quantidade e valor estimado de cada item?
5. Em relação aos uniformes, informar:
- quantidade prevista;
- modelos;
- tipos de uniformes;
- setores ou profissionais que serão contemplados;
- quantidade estimada por colaborador, quando definida.
6. Em relação aos lençóis e demais materiais, informar as respectivas quantidades, especificações e valores estimados.
7. Existe atualmente alguma pendência administrativa, financeira, documental ou relacionada ao processo de aquisição que esteja impedindo a compra dos materiais?
8. Caso exista alguma pendência, qual é exatamente a pendência e qual providência está sendo adotada para solucioná-la?
9. Os recursos já disponíveis no caixa da Santa Casa estão integralmente reservados para a finalidade prevista na emenda impositiva?
10. Houve alguma alteração na finalidade originalmente estabelecida para utilização dos recursos? Em caso positivo, informar qual alteração foi realizada e sua justificativa.
11. Qual é a previsão para conclusão da aquisição e entrega dos uniformes aos colaboradores da Santa Casa?
12. Existe uma previsão de que os uniformes sejam entregues ainda no exercício de 2026? Em caso negativo, informar o motivo.
13. Após a aquisição, qual será o prazo estimado entre o recebimento dos materiais pela Santa Casa e a distribuição efetiva aos colaboradores?
14. Solicita-se informar se já existe fornecedor definido ou em processo de contratação e, caso positivo, encaminhar as informações referentes ao fornecedor, valores contratados e prazo de entrega.
15. Solicita-se, por fim, o encaminhamento de cópia integral do processo de aquisição, incluindo cotações, propostas, documentos de contratação, empenhos, notas fiscais, comprovantes de pagamento e demais documentos relacionados à aplicação dos recursos da referida emenda impositiva.
