Câmara de Penápolis

Proposições

EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE/SANTA CASA: REQUER ESCLARECIMENTOS SOBRE IMPEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO NA SANTA CASA DE PENÁPOLIS.

REQ - Requerimentos

531,63 KB

Download

Atualizado em: 10/11/2026 às 09h30

Detalhes

Situação

Aprovado

Legislatura

De 01/01/2025 até 31/12/2028

Destinatário

ao Executivo

Número

495/2026

Data

09/11/2026

Autor

DIOGO CORASSA

Vereador (Autor)

Ementa

através da Secretaria Municipal de Saúde, e também à administração da Santa Casa de Penápolis, solicitando-lhes que nos informem: 1. Por qual motivo a Sra. Renata Vidal impediu o vereador Diogo Corassa de realizar fiscalização na Santa Casa de Penápolis, no dia 05 de novembro de 2026? 2. Quem determinou ou autorizou o impedimento da fiscalização? 3. Qual dispositivo legal fundamentou essa decisão? 4. Existe alguma norma que obrigue o vereador a apresentar requerimento ou autorização prévia para realizar diligência fiscalizatória na instituição?

Justificativa

O vereador que este subscreve, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais de fiscalização, recebeu diversas reclamações de munícipes sobre a falta de vagas e leitos na Santa Casa e, diante da gravidade dos relatos, compareceu à unidade para verificar a situação e exercer sua função fiscalizatória. Entretanto, foi impedido de realizar seu trabalho. A população tem direito à transparência e à fiscalização dos serviços de saúde. Ressalto que o objetivo é fiscalizar a disponibilidade de leitos e as condições de atendimento, respeitando a privacidade dos pacientes e o funcionamento da unidade.

Telefone: (18) 3652-0275

Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005

Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00

CNPJ: 47.756.440/0001-37

Câmara de Penápolis

Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026

Portal atualizado em: 10/11/2026 13:27

Dados Abertos