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Proposições
EXECUTIVO/SAÚDE: INFORMAÇÕES SOBRE OS ATUAIS ÍNDICES DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS, PROTOCOLOS DE MONITORAMENTO E PREVENÇÃO ADOTADOS E O PLANEJAMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS DIANTE DE POSSÍVEIS AUMENTO DE CASOS.
REQ - Requerimentos
req_496-2026_(julio)_17110920.pdf 1,82 MB
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Atualizado em: 17/11/2026 às 11h09
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
496/2026
Data
16/11/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações sobre os atuais índices de COVID-19 no município de Penápolis, os protocolos de monitoramento e prevenção adotados e o planejamento de ações preventivas diante de possíveis aumentos de casos de COVID-19 e Influenza (H1N1): I – DOS INDICADORES EPIDEMIOLÓGICOS 1. A Secretaria Municipal de Saúde possui levantamento atualizado dos casos de COVID-19 registrados em Penápolis durante o ano de 2026? Em caso positivo, informar o número de casos confirmados, suspeitos, recuperados, internações e óbitos. 2. Quantos casos foram registrados nos últimos três meses, mês a mês? Existe alguma tendência de crescimento nas notificações? 3. Quantos testes para detecção da COVID-19 foram realizados no município nos últimos 90 dias e quantos apresentaram resultado positivo? 4. Existe acompanhamento específico dos casos de Síndrome Gripal (SG) e Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no município? Como esses dados são coletados e monitorados? 5. A Secretaria possui dados atualizados sobre a circulação de outros vírus respiratórios, especialmente Influenza A (H1N1), Influenza B e vírus sincicial respiratório (VSR)? 6. Houve registros de internações ou óbitos relacionados à COVID-19 ou à Influenza em Penápolis nos últimos seis meses? Em caso positivo, informar os quantitativos. II – DOS PROTOCOLOS E DO MONITORAMENTO 7. Quais protocolos de atendimento, diagnóstico, notificação e acompanhamento dos pacientes com suspeita ou confirmação de COVID-19 estão atualmente em vigor na rede municipal de saúde? 8. As unidades básicas de saúde, o Pronto-Socorro e os demais serviços municipais estão seguindo orientações atualizadas do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde para atendimento de casos de doenças respiratórias? 9. Existe orientação específica para identificação precoce de pacientes pertencentes aos grupos de maior risco, como idosos, crianças, gestantes e pessoas imunossuprimidas ou com comorbidades? 10. Os profissionais da rede municipal receberam orientações ou capacitações recentes sobre os protocolos de identificação, atendimento e encaminhamento de pacientes com sintomas respiratórios? 11. Existe monitoramento sistemático dos casos registrados nas unidades de saúde, com acompanhamento da evolução dos indicadores epidemiológicos e comunicação à Vigilância Epidemiológica? III – DA VACINAÇÃO E DAS MEDIDAS PREVENTIVAS 12. Como está a cobertura vacinal contra a COVID-19 em Penápolis? Informar, se possível, os índices por faixa etária e grupos prioritários. 13. O município possui doses suficientes de vacinas contra a COVID-19 e Influenza para atender à população que integra os grupos recomendados pelo Ministério da Saúde? 14. Existe planejamento para intensificar campanhas de vacinação, busca ativa de pessoas com esquemas vacinais incompletos e conscientização da população? 15. Estão sendo desenvolvidas campanhas de orientação sobre medidas preventivas, como higienização das mãos, cuidados em ambientes fechados, etiqueta respiratória e procura por atendimento diante de sintomas? IV – DO PLANEJAMENTO E DA PREPARAÇÃO DO MUNICÍPIO 16. A Secretaria Municipal de Saúde possui algum plano de contingência ou protocolo de resposta rápida para um eventual aumento expressivo de casos de COVID-19 e outras doenças respiratórias? 17. Caso ocorra um aumento significativo de casos, o município possui estrutura para ampliar os atendimentos, realizar testagens, disponibilizar profissionais e garantir os medicamentos e insumos necessários? 18. Existe planejamento conjunto entre a Vigilância Epidemiológica, Atenção Básica, Pronto-Socorro e demais setores da Saúde para atuação diante de um possível surto? 19. A Secretaria mantém articulação com a Vigilância Epidemiológica Regional, DRS-II e demais órgãos estaduais para compartilhamento de informações e adoção de medidas preventivas? 20. Existe planejamento para intensificar as ações de vigilância e prevenção antes dos períodos de maior circulação de vírus respiratórios, especialmente COVID-19 e Influenza? 21. Caso seja identificado aumento expressivo de casos em Penápolis, quais medidas poderão ser adotadas imediatamente para evitar a disseminação da doença e reduzir o risco de internações? 22. A Secretaria considera necessária a elaboração ou atualização de um plano municipal integrado de enfrentamento às doenças respiratórias, contemplando COVID-19, Influenza e outros vírus de importância epidemiológica? Em caso positivo, existe previsão para sua implementação? Solicitamos, ainda, que as respostas sejam acompanhadas, sempre que possível, de relatórios epidemiológicos, tabelas, gráficos e demais documentos que comprovem as informações apresentadas.
Justificativa
A apresentação deste requerimento tem como objetivo buscar informações atualizadas sobre a situação epidemiológica da COVID-19 em Penápolis, bem como conhecer as medidas de prevenção, monitoramento e preparação adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Nos últimos dias, notícias veiculadas em redes sociais, programas de televisão e veículos de comunicação têm chamado a atenção para o aumento de casos de COVID-19 no Estado de São Paulo, especialmente no que diz respeito aos registros de casos graves, internações e complicações provocadas pela doença. Dados divulgados recentemente pela Secretaria de Estado da Saúde apontaram aumento de casos graves de COVID-19 nas últimas semanas, reforçando a necessidade de atenção das autoridades sanitárias e de acompanhamento permanente dos indicadores epidemiológicos. Embora esse cenário não signifique necessariamente a ocorrência de uma nova epidemia, ele demonstra que o vírus continua circulando e que não podemos negligenciar os cuidados e as estratégias de prevenção. É importante destacar que Penápolis precisa estar preparada, independentemente de ainda existir um número reduzido de casos no município. A prevenção e o planejamento antecipado são fundamentais para evitar que uma eventual elevação das notificações surpreenda a estrutura municipal de saúde. Além da COVID-19, também merece atenção a circulação dos vírus da Influenza, especialmente o H1N1, que pode provocar complicações respiratórias importantes, internações e até mesmo óbitos, principalmente entre pessoas que integram os grupos mais vulneráveis. O objetivo deste vereador não é provocar alarme ou preocupação desnecessária na população, mas exercer seu papel fiscalizador e contribuir para que a Administração Municipal tenha condições de agir preventivamente, com planejamento, responsabilidade e eficiência. Precisamos saber se os dados estão sendo acompanhados, se os protocolos estão atualizados, se há vacinas disponíveis, se os profissionais estão preparados e se existe uma estratégia definida para enfrentar um possível aumento de casos. A saúde pública não pode trabalhar apenas depois que o problema aparece. É necessário antecipar cenários, identificar riscos e preparar a estrutura de atendimento antes que uma situação de emergência se estabeleça. Dessa forma, entendemos que o acompanhamento permanente dos indicadores, a integração entre os serviços de saúde, a conscientização da população e a preparação da rede municipal são medidas indispensáveis para proteger a saúde dos penapolenses. Diante da relevância do assunto e da necessidade de transparência nas informações relacionadas à saúde pública, solicitamos o encaminhamento das respostas aos questionamentos apresentados.
Seta
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