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EXECUTIVO/EDUCAÇÃO: INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE ENSINO DURANTE OS MESES DE RECESSO E FÉRIAS ESCOLARES.
REQ - Requerimentos
req_502-2026_(bruno)_17111314.pdf 581,52 KB
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Atualizado em: 17/11/2026 às 11h13
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
502/2026
Data
16/11/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Educação, solicitando-lhe as seguintes informações detalhadas acerca da rede municipal de ensino nos meses de recesso e férias: 1. Quais unidades escolares da rede municipal estarão em funcionamento e atendimento durante o período de férias e recesso escolar? 2. O atendimento ocorrerá de forma descentralizada e regionalizada para abranger os diferentes bairros da cidade, considerando a extensão territorial do município e a necessidade de auxiliar os pais e responsáveis na locomoção dos alunos? 3. Qual é a faixa etária das crianças que serão contempladas por esse atendimento nos meses de férias? 4. Há viabilidade técnica e orçamentária para estender o atendimento também às crianças matriculadas até o quinto ano do ensino fundamental?
Justificativa
O presente Requerimento fundamenta-se na urgente necessidade de amparo às famílias penapolenses, em especial às mães solo e aos lares em que todos os membros trabalham fora e cujos períodos de férias laborais não coincidem com as férias escolares da rede de ensino. A ausência de suporte nesse período gera profunda apreensão nos responsáveis, que muitas vezes se veem diante do dilema de deixar seus filhos sozinhos em casa, expostos a inúmeros riscos, vulnerabilidades e perigos à sua integridade. Dessa forma, o planejamento do atendimento nas férias deve ser tratado com máxima responsabilidade pelo Poder Público, garantindo um suporte essencial para que os trabalhadores possam exercer suas atividades laborais com a tranquilidade de que suas crianças estão acolhidas em segurança.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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