Requeremos à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, seja oficiado a Prefeitura Municipal de Penápolis, através da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando-lhe informações sobre atendimento nas Macros e Postos de Saúde.
1)Quais os médicos que atualmente atendem nas Macros e Postos de Saúde? Relacionar os profissionais por unidade.
2) Qual a carga horária que deve ser cumprida pelos médicos? Relacionar horário de entrada e saída de todos os profissionais.
3) Os atuais profissionais em atividade são suficientes para o atendimento de toda a demanda?
4) Caso a resposta seja negativa, o que tem sido feito para resolver o problema?
5) É verídico que as unidades de saúde não atendem mais demanda livre? Se a resposta for afirmativa, qual a justificativa?
6) Qual a opção para quem não tem agendamento na unidade de saúde e precisa de atendimento médico?
7) É verídico que para obtenção de receita médica de remédios de uso contínuo, está sendo necessário passar por consulta médica? Se a resposta for afirmativa, qual a justificativa para esta medida?
8) Se a resposta for afirmativa, esta medida não diminui o número de vagas disponíveis para pessoas que verdadeiramente precisam passar por consulta em função de alguma enfermidade?
9) Existe a possibilidade desta medida ser revogada, bem como a volta das unidades com atendimento por agendamento e demanda livre? Se a resposta for negativa, qual a justificativa?