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432 atos encontrados
Nº 1043
Lei Ordinária
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Data: 17/12/1979
Altera a Lei 974 de 1978 Código Tributário Municipal
Nº 1042
Lei Ordinária
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Data: 10/12/1979
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo do Governo do Estado de São Paulo para construção de uma quadra polivalente
Nº 1041
Lei Ordinária
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Data: 04/12/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1038
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1039
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1040
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1033
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1979
Autoriza o Município a proceder serviços de terraplenagem e transporte de terra
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1979
Autoriza o Município a proceder serviços de terraplenagem e transporte de terra
Nº 1035
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1979
Dispõe sobre vencimentos base e salários para o exercício de 1980
Nº 1036
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1979
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1980
Nº 1037
Lei Ordinária
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Data: 27/11/1979
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1980 à 1982
Nº 1031
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1032
Lei Ordinária
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Data: 20/11/1979
Autoriza o executivo a conceder ao SOS Serviço de Obras Sociais uma servidora municipal para prestar serviços de merendeira
Nº 1025
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1979
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Cultura
Nº 1026
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1979
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Leandro Ratisbona de Medeiros a avenida de duas pistas construída em convênio com a Secretaria dos Transportes do Estado de São Paulo
Nº 1027
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1979
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Maria Chica as avenidas Marginais esquerda e direita do Córrego Maria Chica
Nº 1028
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1979
Autoriza o Município de Penápolis a ceder em comodato jogos de traves para campo de futebol aos clubes e agremiações amadores
Nº 1029
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1030
Lei Ordinária
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Data: 06/11/1979
Abre crédito especial para despesas com construção de uma ponte na rua Amazonas sobre o Córrego Maria Chica
Nº 1024
Lei Ordinária
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Data: 29/10/1979
Dá nova delimitação ao perímetro urbano da cidade de Penápolis
Nº 1023
Lei Ordinária
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Data: 22/10/1979
Autoriza o Município a adquirir um imóvel urbano indispensável à ampliação da Necrópole Municipal
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data: 17/10/1979
Autoriza o Município de Penápolis a proceder reparos em máquinas de escrever de propriedade do SENAC
Nº 1021
Lei Ordinária
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Data: 16/10/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data: 10/10/1979
Autoriza o Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis para manutenção do Pronto Socorro
Nº 1017
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1979
Autoriza o Município de Penápolis a executar serviços de transportes dentro de seus limites geográficos de máquina equipamentos e móveis em geral para as indústrias que venham se instalar em Penápolis
Nº 1018
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1979
Autoriza o município a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a implantação e pavimentação do acesso à EESG João Jorge Geraissate pela SP 425 inclusive dispositivo de segurança
Nº 1019
Lei Ordinária
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Data: 24/09/1979
Autoriza o município a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a implantação e pavimentação do acesso à EESG João Jorge Geraissate pela SP 425 inclusive dispositivo de segurança
Nº 1016
Lei Ordinária
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Data: 20/09/1979
Autoriza o Município a receber doação de uma área de terreno pertencente ao senhor Salim David Hunsi destinada à construção do trevo do acesso pela Avenida Santa Casa
Nº 1015
Lei Ordinária
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Data: 19/09/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1011
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1979
Autoriza o Município a doar à Associação dos Servidores Municipais de Penápolis SERMUPE uma Perua Kombi
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1979
Autoriza o Município a receber em Servidão Pública de passagem gratuíta uma faixa de terreno em imóvel pertencente ao Doutor Eduardo Bittencout Carvalho
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 04/09/1979
Autoriza o Serviço de Obras Sociais SOS para utilização dos Parques Infantis Municipais para neles desenvolver atividades assistências
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 26/07/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1009
Lei Ordinária
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Data: 26/07/1979
Dá denominação às vias públicas desta cidade e modifica nomenclatura de outras.
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente do DAEP
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 25/07/1979
Institui o Plano Extraordinário de construção de derivações das redes de água e esgoto e autoriza proprietários lindeiros às vias públicas a contratarem firma particular para executar obras de derivações das redes de água e esgoto
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data: 09/07/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 1002
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1979
Autoriza o Município de Penápolis a contratar membros para as funções de Escriturário I e Monitor
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1979
Autoriza o Município a proceder o recuo do alambrado do terreno da firma BELTEX para o alargamento do prolongameto da rua dos Professores
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 04/07/1979
Abre de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1001
Lei Ordinária
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Data: 29/06/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 1000
Lei Ordinária
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Data: 12/06/1979
Altera a Lei 677 de 1971 Institui o Código de Posturas do Município de Penápolis
Nº 999
Lei Ordinária
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Data: 22/05/1979
Autoriza o Município a proceder serviços de remoção e transporte de terra no imóvel pertencente à Indústria de Couros Atlântica SA
Nº 997
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1979
Autoriza o Município a doar um jogo de traves metálicas ao Paineirense Esporte Clube pelo prazo de 10 anos
Nº 998
Lei Ordinária
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Data: 17/05/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 994
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente do DAEP
Nº 995
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1979
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente
Nº 996
Lei Ordinária
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Data: 11/05/1979
Abre crédito adicional especial destinado a ampliação da EEPG Yone Dias de Aguiar
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