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41 atos encontrados
Nº 905
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Altera a Lei 677 de 1971 Institui o Código de Posturas do Município de Penápolis
Nº 906
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Autoriza a Prefeitura a doar uma Bandeira Nacional ao Município de Cristalândia Piauí
Nº 907
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito especial para despesas com auxílios às famílias desabrigadas e reconstrução de pontes linhas de tubos da rede viária Municipal e restauração da Estação de Captação de Águas
Nº 908
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito especial destinado às obras de construção e reconstrução de pontes
Nº 909
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 910
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 904
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Alayde Ferraz de Almeida o trecho de via pública compreendido entre o ponto de convergência das Avenidas Luiz Osório e Bento Cruz
Nº 902
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Concede sepultura perpétua ao Maestro da Corporação Musical de Penápolis senhor José Ferreira Leite
Nº 903
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Autoriza o município a adquirir os lotes de terrenos urbanos indispensáveis à construção de obras públicas
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1977
Autoriza o Município de Penápolis a contribuir com a mão de obra indispensável em favor da construção do prédio escolar da APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais desta cidade
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Divide em setores o perímetro urbano do Município para efeitos fiscais
Nº 892
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 893
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 761 de 1973 Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão gratuita de uso de linhas particulares de energia elétrica rurais para ligação de novos ramais
Nº 894
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Alberto Domingues da Silva antiga rua Amadeu Soliani Vila Formosa
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 896
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 490 de 1966 Cria a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Penápolis
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Abre crédito especial para as obras de pavimentação guias e sarjetas nas ruas Irmãos Chrysóstomo de Oliveira e rua Antônio Veronese
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1978
Nº 899
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 890
Lei Ordinária
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Data: 12/10/1977
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1978 à 1980
Nº 889
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Revoga a Lei 876 de 1977 Abre crédito especial para o Depósito Restituível com a aquisição de gasolina para veículos Municipais de conformidade com o que preceitua a Legislação Federal
Nº 888
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente exercício
Nº 887
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1977
Abre crédito especial para despesas com Estudos e Projetos do Serviço de Água e Esgotos e crédito adicional para suplementação de dotações constantes do orçamento do corrente ano
Nº 886
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1977
Autoriza o Município a doar uma ambulância usada para serviços de atendimento geral à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Nº 881
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Revoga a Lei 874 de 1977 Autoriza a Câmara Municipal de Penápolis a criar a Tribuna Livre na Sala das Sessões
Nº 882
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 883
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Suplementa a dotação do orçamento do corrente ano
Nº 884
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Revoga a Lei 879 de 1977 Abre crédito especial para pagamento de verba de representação ao Vice Prefeito
Nº 885
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Revoga a Lei 502 de 1966 Cria adicional de dez por cento sobre Impostos e Taxas Municipais arrecadados pelo município de Penápolis
Nº 880
Lei Ordinária
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Data: 16/05/1977
Autoriza o Município a adquirir a área de terreno urbano indispensável á regularização do Parque Infantil
Nº 879
Lei Ordinária
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Data: 03/05/1977
Abre crédito especial para pagamento de verba de representação ao Vice Prefeito
Nº 878
Lei Ordinária
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Data: 22/03/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotação do orçamento vigente
Nº 877
Lei Ordinária
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Data: 15/03/1977
Autoriza o Município de Penápolis a firmar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar CNAE para a execução do Programa de Educação e Assistência Alimentar ao Escolar
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 04/03/1977
Abre crédito especial para o Depósito Restituível com a aquisição de gasolina para veículos Municipais de conformidade com o que preceitua a Legislação Federal
Nº 875
Lei Ordinária
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Data: 18/02/1977
Concede prazo para recolhimento de tributos municipais independentemente da cobrança de multas juros de mora correção monetária e acréscimos legais
Nº 873
Lei Ordinária
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Data: 14/01/1977
Revoga a Lei Municipal nº 859, de 01/11/1976, decretada e promulgada pela Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 874
Lei Ordinária
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Data: 14/01/1977
Autoriza a Câmara Municipal de Penápolis a criar a Tribuna Livre na Sala das Sessões
Nº 872
Lei Ordinária
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Data: 12/01/1977
Autoriza a Câmara Municipal a realizar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo com o objetivo de assegurar a pensão parlamentar aos deputados e vereadores do Estado de São Paulo e pensão mensal aos seus dependentes
Nº 57
Resolução
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Data: 11/01/1977
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração de Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 57
Resolução
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Data: 11/01/1977
Situação: Em vigor
Fixa a remuneração de Vereadores da Câmara Municipal de Penápolis.
Seta
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