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Atualizado em: 11/07/2025 às 16h53
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86 atos encontrados
Nº 905
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Altera a Lei 677 de 1971 Institui o Código de Posturas do Município de Penápolis
Nº 906
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Autoriza a Prefeitura a doar uma Bandeira Nacional ao Município de Cristalândia Piauí
Nº 907
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito especial para despesas com auxílios às famílias desabrigadas e reconstrução de pontes linhas de tubos da rede viária Municipal e restauração da Estação de Captação de Águas
Nº 908
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito especial destinado às obras de construção e reconstrução de pontes
Nº 909
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 910
Lei Ordinária
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Data: 27/12/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 246
Portarias
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Data: 19/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Izilda Martins Maróstica, escriturária da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 245
Portarias
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Data: 07/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Afrânio Marques de Oliveira, Genésio Buzembai, José Carlos Altimari, Maria José de Macedo, Jácomo Paro Neto e Angelo Bossa Martines para, no prazo de 30 dias a contar desta data, proceder estudos quanto ao que propõe o Requerimento da Firma Agropen - Comércio e Representaçãoe de Produtos Agro-Pecuários e Construções Ltda, informando no prazo acima determinado a esta Câmara de Vereadores, através de Parecer técnico.
Nº 244
Portarias
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Data: 07/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial constituída pelos Vereadores Jácomo Paro Neto, Maria José de Macedo, José Carlos Altimari e JOão Segura para, no prazo de 30 dias a contar desta data, proceder a estudos quanto ao que propõe o requerimento nº308/77 de autoria do Vereador Jácomo Paro e outros, informando, no prazo acima determinado a esta Câmara de Vereadores, através de Parecer técnico.
Nº 904
Lei Ordinária
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Data: 06/12/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 243
Portarias
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Data: 02/12/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial de Vereadores para proceder estudos junto ao Sindicato do Comércio Varejista quanto ao que dispõe o Projeto de Lei nº 30, de 1977, que altera a redação e acrescenta novos dispositivos ao Artigo 348, Item I, da Lei Municipal nº 677, de 02/12/1971, fixando para o trabalho em apreço o prazo de 15 dias a partir desta data.
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Denominação de via pública Passa a denominar Avenida Alayde Ferraz de Almeida o trecho de via pública compreendido entre o ponto de convergência das Avenidas Luiz Osório e Bento Cruz
Nº 902
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Concede sepultura perpétua ao Maestro da Corporação Musical de Penápolis senhor José Ferreira Leite
Nº 903
Lei Ordinária
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Data: 30/11/1977
Autoriza o município a adquirir os lotes de terrenos urbanos indispensáveis à construção de obras públicas
Nº 900
Lei Ordinária
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Data: 29/11/1977
Autoriza o Município de Penápolis a contribuir com a mão de obra indispensável em favor da construção do prédio escolar da APAE Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais desta cidade
Nº 242
Portarias
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Data: 28/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Designa servidores da Câmara de Vereadores de Penápolis para o desempenho de funções.
Nº 891
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Divide em setores o perímetro urbano do Município para efeitos fiscais
Nº 892
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 893
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 761 de 1973 Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão gratuita de uso de linhas particulares de energia elétrica rurais para ligação de novos ramais
Nº 894
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Denominação de via pública Passa a denominar Rua Alberto Domingues da Silva antiga rua Amadeu Soliani Vila Formosa
Nº 895
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 896
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 490 de 1966 Cria a Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Penápolis
Nº 897
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Abre crédito especial para as obras de pavimentação guias e sarjetas nas ruas Irmãos Chrysóstomo de Oliveira e rua Antônio Veronese
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Estima a receita e fixa despesa do Município de Penápolis para o exercício financeiro de 1978
Nº 899
Lei Ordinária
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Data: 09/11/1977
Altera a Lei 625 de 1969 Institui o Código Tributário do Município de Penápolis
Nº 241
Portarias
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Data: 08/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Anula a Portaria nº 106, de 19/6/1973 e a Portaria nº 198, de 13/12/1976, do então Presidente da Câmara de Vereadores de Penápolis.
Nº 240
Portarias
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Data: 03/11/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Designa a funcionária Voeli Rodrigues ALves para servir como Tesoureira da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 239
Portarias
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Data: 31/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Declara Ponto Facultativo nas repartições da Câmara, o dia 1º de novembro de 1977.
Nº 238
Portarias
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Data: 14/10/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Anula as Portarias nº 104 de 13/06/1973, nº 122 de 03/04/1974, nº 140 de 03/03/1975 e nº 171 02/02/1976, dos então Presidentes da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 890
Lei Ordinária
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Data: 12/10/1977
Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos relativo ao triênio de 1978 à 1980
Nº 889
Lei Ordinária
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Data: 07/10/1977
Revoga a Lei 876 de 1977 Abre crédito especial para o Depósito Restituível com a aquisição de gasolina para veículos Municipais de conformidade com o que preceitua a Legislação Federal
Nº 237
Portarias
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Data: 30/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia o Vereador Afrânio Marques de Oliveira para acompanhar o Prefeito Municipal na viagem que fará à capital do Estado, dia 03 de outubro para tratarem de assunto do interesse da Municipalidade.
Nº 236
Portarias
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Data: 26/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Constitui Comissão Especial de Vereadores para intereder junto ao Prefeito Municipal quanto a: I - Apresentação da construção pela Caixa Econômica Federal - CEF de suas novas instalações no terreno localizado na Avenida Luís Osório (centro). II - Seu aproveitamento provisório pela Polícia Militar através da instalação de um esatcionamento de veículos; III - cumprimento imediato das determinantes do Código de Posturas do Município.
Nº 235
Portarias
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Data: 16/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia a Comissão Especial de Inquérito para proceder a verificação das irregularidades subentendidas nos termos do Ofício nº 1.092/77, datado de 26 de agosto de 1977 e expedido pelo atual chefe do Executivo Municipal. Vereadores: Jácomo Paro Neto, Maria José de Macedo, Dr. Sebastião Ribeiro de Almeida, João Segura e Vicente Mendensá Berbel Martins
Nº 234
Portarias
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Data: 16/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial para proceder a verificação do acusado em abaixo assinado de proprietários de estabelecimentos comerciais instalados na Estação Rodoviária local, em decorrência do proposto pelo Requerimento nº 237/77 deste Legislativo. Vereadores: José Carlos Altimari, Vicente Mendensá Berbel Martins e Kemil Rahal
Nº 233
Portarias
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Data: 16/09/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Nomeia Comissão Especial para proceder trabalho de apreciação ao proposto pela Associação Paulista dos Municípios - APM, sobre o estudo de formação de Cooperativas de Produtores de Álcool Carburante. Vereadores: Sebastião Ribeiro de Almeida, Vicente Mendensá Berbel Martins, Afrânio Marques de Oliveria e Maria José de Macedo
Nº 888
Lei Ordinária
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Data: 06/09/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente exercício
Nº 887
Lei Ordinária
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Data: 28/07/1977
Abre crédito especial para despesas com Estudos e Projetos do Serviço de Água e Esgotos e crédito adicional para suplementação de dotações constantes do orçamento do corrente ano
Nº 232
Portarias
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Data: 11/07/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede exoneração à funcionária da Câmara Municipal de Penápolis, Srª Fátima Aparecida de Campos Silveira.
Nº 231
Portarias
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Data: 04/07/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Inocência Moura Chuffi, servente da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 886
Lei Ordinária
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Data: 21/06/1977
Autoriza o Município a doar uma ambulância usada para serviços de atendimento geral à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis
Nº 230
Portarias
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Data: 14/06/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Fátima Aparecida de Campos Silveira, Secretária da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 229
Portarias
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Data: 03/06/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Estabelece o horário dos servidores da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 228
Portarias
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Data: 03/06/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede 15 dias de licença à funcionária Inocência Moura Chuffi, para tratamento de saúde, conforme requerimento autorizado pelo Presidente da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 227
Portarias
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Data: 26/05/1977
Situação: Em vigor
Autoria: Presidente Areonthe de Assumpção Rosa
Concede férias regulamentares à funcionária Izilda Martins Maróstica, escriturária da Câmara Municipal de Penápolis.
Nº 881
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Revoga a Lei 874 de 1977 Autoriza a Câmara Municipal de Penápolis a criar a Tribuna Livre na Sala das Sessões
Nº 882
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Abre crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento do corrente ano
Nº 883
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Suplementa a dotação do orçamento do corrente ano
Nº 884
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Revoga a Lei 879 de 1977 Abre crédito especial para pagamento de verba de representação ao Vice Prefeito
Nº 885
Lei Ordinária
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Data: 26/05/1977
Revoga a Lei 502 de 1966 Cria adicional de dez por cento sobre Impostos e Taxas Municipais arrecadados pelo município de Penápolis
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