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21 NOV 2024
Requerimento questiona programa de isenção de pagamento de água
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A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira, dia 18, requerimento do vereador Paulinho do Esporte (UNIÃO BRASIL) na busca de informações do Daep sobre negativação e programas de isenção de pagamento e redução de tarifas nas contas de água. O documento questiona qual foi a inadimplência no setor e quantidade de famílias beneficiadas pelo programa Água para Todos, nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. A iniciativa também levanta o atendimento pelo programa Tarifa Social  nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023. O propositor do requerimento relata que o Daep iniciou a cobrança extrajudicial  de valores inscritos em dívida ativa através de protesto. “A ação visa recuperar valores de faturas de água e esgoto que permaneceram em aberto, sendo que num primeiro momento foram encaminhados  para o cartório os débitos inscritos no ano de 2019. No primeiro lote de protestos extrajudiciais, foram enviados 136 títulos , totalizando R$ 73.138,01”, diz Paulinho do Esporte. “Para regularizar a dívida, os munícipes devem efetuar o pagamento  do boleto recebido, e em seguida, comparecer ao cartório para solicitar a baixa do protesto no sistema”. O vereador reclama que ao mesmo tempo, por falta de maior divulgação, muitas famílias não têm conhecimento  de programas mantidos pelo Daep com isenção do pagamento ou desconto de 40% nas contas de água aos carentes.

Merenda: A vereadora Professora Jandineia (PT) formalizou requerimento em defesa do fornecimento de merenda durante as férias  para alunos das escolas da periferia na cidade. A petista aponta que muitas crianças em situação de pobreza dependem das unidades de ensino para se alimentarem.

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