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Notícias
MAI
29
29 MAI 2025
Audiência pública aprova propostas em defesa dos animais
Foto Noticia Principal Grande
Deputado estadual Rafael Saraiva (ao centro), se comprometeu a liberar recursos para microchipagem de animais em Penápolis
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Audiência pública promovida quarta-feira, dia 28, pela Câmara Municipal de Penápolis em parceria com o deputado estadual Rafael Saraiva (UNIÃO), aprovou diversas propostas em prol dos animais. O encontro, proposto na cidade pelo vereador Professor Bruno (PSD), contou com dezenas de lideranças  de Penápolis  e região. O deputado Rafael Saraiva enfocou o novo código de proteção animal do Estado de São Paulo e se comprometeu a liberar recursos para microchipagem de animais em Penápolis, além de outros atendimentos. As propostas aprovadas na audiência são encaminhamento de projeto pelo Executivo para o fornecimento gratuito de ração para cães e gatos, através de  tutores cadastrados com nome completo, cópia do CPF e RG do protetor, comprovante de residência, inscrição no Cadastro de Programas Sociais, e inclusão de micro chips  conforme anteprojeto elaborado pelo Legislativo, composição  do Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Animal e criação do Fundo Municipal do Bem Estar Animal ( Lei nº 2.585/2022) -  (vereadora Professora Jandineia); estudos  para inclusão de  mecanismos no novo Código de Proteção Animal, visando incentivar denúncias de maus tratos, de forma segura e eficaz (vereador Faleiros Policial Ambiental); realização de campanhas de incentivo de castração e colocação de chips em animais,  realização de cadastro das pessoas protetoras de animais de Penápolis, inclusão no novo Código de Proteção Animal, do órgão responsável para adotar providências com relação aos animais da cidade  (vereador Altair  Reis); criação do departamento de resgate de animais dentro da Polícia Militar, bem como o destino desses animais resgatados (vereador Luís Boatto, de Araçatuba); regulamentação  no novo Código de Proteção Animal com definição de maus tratos com animais, para auxílio nos resgates ( vereadora Andreia Belmonte, de Birigui); atendimento  para a região de Penápolis com  carreta de cursos de como dar banho nos animais (vereador Alex Ferreira de Matos - Coroados);  e acréscimo de  disposição de exclusão de cães de aluguel   no Novo Código de Proteção Animal  (prefeito Caíque Rossi).

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BRUNO CÉSAR DE SOUZA
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