A Câmara Municipal de Penápolis aprovou, em sua sessão de segunda-feira, dia 10, requerimento apresentado pela vereadora Professora Jandineia (PT), que busca esclarecimentos do Executivo sobre a demora e a previsão para efetivação da terceira etapa da reforma administrativa do município. A iniciativa atende a uma série de questionamentos apresentados pelos servidores municipais, especialmente em relação à reestruturação salarial, aos planos de carreira e às grades remuneratórias da categoria. De acordo com o requerimento, a Prefeitura dividiu a reforma administrativa em etapas. As fases anteriores tiveram como foco a estruturação da máquina pública e dos cargos de comando, processo consolidado pela Lei Complementar nº 12/2025. A terceira etapa é apontada como a mais aguardada pelos servidores, por estar diretamente relacionada à valorização salarial e à correção de distorções existentes nas tabelas de vencimentos. A vereadora Professora Jandineia destaca que os vereadores são constantemente procurados por servidores em busca de informações sobre a demora no encaminhamento do projeto de lei complementar referente à estrutura salarial para análise do Legislativo. O requerimento também aponta a necessidade de transparência e planejamento orçamentário para que as demandas da família funcional do município possam ser avaliadas e atendidas. Entre os principais questionamentos encaminhados ao Executivo está a razão da demora no envio da terceira etapa da reforma administrativa à Câmara. A vereadora solicita que sejam informados os motivos de ordem técnica, financeira ou jurídica que eventualmente estejam impedindo o encaminhamento da proposta, além da existência de um cronograma definitivo para conclusão e protocolo do projeto. Outro ponto busca esclarecer quais estudos e providências ainda precisam ser concluídos, incluindo o impacto orçamentário-financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e eventuais ajustes pelas secretarias envolvidas.
O requerimento também questiona se a reestruturação salarial será encaminhada para apreciação da Câmara ainda em 2026 e se o cronograma do projeto sofreu alguma alteração em razão do calendário eleitoral ou de restrições previstas na legislação aplicável. A vereadora quer saber se a Secretaria de Planejamento manteve ou pretende estabelecer canais de diálogo com sindicatos, comissões e demais entidades representativas da categoria para apresentar as diretrizes finais da tabela de vencimentos antes do encaminhamento oficial do projeto à Câmara.
