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Proposições
EXECUTIVO/SECRETARIA DE SAÚDE/SANTA CASA/PRONTO SOCORRO: INFORMAÇÕES SOBRE O TEMPO DE ESPERA, DEMORAS NA REGULAÇÃO (CROSS) E CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO A PACIENTES PSIQUIÁTRICOS E COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA AGUARDANDO VAGA DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAIS ESPECIALIZADOS (DE PENÁPOLIS OU OUTRAS REGIÕES)
REQ - Requerimentos
req_501-2026_(francisco)_17111238.pdf 779,26 KB
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Atualizado em: 17/11/2026 às 11h12
Detalhes
Detalhes
Situação
Aprovado
Legislatura
De 01/01/2025 até 31/12/2028
Destinatário
ao Executivo
Número
501/2026
Data
16/11/2026
Ementa
através da Secretaria Municipal de Saúde e da direção/administração da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis e do Pronto Socorro Municipal, solicitando-lhes os seguintes esclarecimentos e dados detalhados: 1. Qual é a média de dias que um paciente com transtorno psiquiátrico grave (como depressão profunda com tentativa de autoextermínio) ou com quadros severos de dependência química (álcool e outras drogas) permanece aguardando no Pronto Socorro Municipal/Santa Casa até a obtenção e efetivação de vaga de internação em Hospital Especializado (HE) ou outro hospital de referência regional? 2. Qual tem sido a média do número simultâneo de pacientes nessa condição (aguardando leito psiquiátrico/especializado) alojados nas dependências do Pronto Socorro Municipal? 3. Requer-se o envio do histórico detalhado com os números semanais registrados nos últimos 4 meses (referente aos atendimentos, permanências e esperas por regulação psiquiátrica nesta unidade). 4. Quais são os principais gargalos identificados junto ao sistema de regulação de vagas (CROSS - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) que têm ocasionado prazos de espera tão prolongados, havendo relatos de pacientes aguardando mais de 6 dias no ambiente de pronto-socorro?
Justificativa
O presente Requerimento fundamenta-se em graves e recorrentes cobranças recebidas tanto de familiares quanto de colaboradores e profissionais da saúde que atuam na linha de frente do Pronto Socorro da Santa Casa. A situação atual é profundamente crítica e insustentável. O ambiente de um pronto-socorro geral não possui estrutura física, isolamento ou equipe multidisciplinar de retaguarda adequada para o acolhimento prolongado de pacientes em crise psiquiátrica aguda. A longa espera — que frequentemente ultrapassa dias — gera um desgaste extremo e desumano para os pacientes, para os familiares que precisam permanecer no local prestando apoio, e para a equipe de enfermagem e médica, que fica exposta a riscos diários. Pacientes em surto, sob efeito de abstinência severa, agitação psicomotora ou profunda depressão correm sérios riscos de descompensação, podendo ficar fora de controle, irritados, danificar patrimônio ou apresentar comportamento agressivo contra si mesmos ou contra terceiros, dependendo do estado clínico. A demora na transferência ágil para um hospital psiquiátrico especializado agrava o quadro clínico e transforma uma emergência médica em um problema de segurança e saúde pública local. Diante do exposto e da urgência que o tema requer para evitar um desfecho fatal ou danos irreparáveis, esta Casa de Leis cobra transparência nos dados e, tão logo os números sejam consolidados, sugere a convocação urgente de uma reunião conjunta envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, a direção da Santa Casa, representantes da DRS (Diretoria Regional de Saúde) e demais atores envolvidos, com o objetivo primordial de encontrar uma saída estrutural e humanizada que seja segura para os pacientes, suas famílias e os funcionários.
Seta
Telefone: (18) 3652-0275
Endereço: Marginal Maria Chica, nº 1450 - Centro | CEP: 16300-005
Atendimento ao Público de segunda a sexta da 8h00 às 16h00
CNPJ: 47.756.440/0001-37
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